TUTELA DE URGÊNCIA: JUÍZA CONCEDE LICENÇA A SERVIDORAS GESTANTES ATÉ O FIM DA PANDEMIA

Por conta da pandemia da Covid-19, foi promulgada a Lei Estadual nº 11.741/2020, que traz dois comandos normativos essenciais: garantir a licença maternidade automática durante a pandemia para as gestantes servidoras públicas a partir do momento da descoberta da gravidez; e estender a licença maternidade para as servidoras que já estejam utilizando desse direito até o final da pandemia.
Foi com esse entendimento que a juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital (PB), deferiu pedido de tutela de urgência para determinar ao governo do estado a concessão da licença maternidade das professoras estaduais gestantes, servidoras públicas, de forma automática, durante a pandemia, a partir do momento da confirmação da gravidez, através de exames laboratoriais, bem como estender a licença maternidade para as servidoras que já estejam em gozo desse direito até o final da pandemia, que foi estabelecido pelo governo do estado da Paraíba, por meio do Decreto 40.134/2020, até 31 de dezembro de 2020. A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep)
A parte autora destaca que a referida norma é de fundamental importância para garantir a saúde dessas mães e de seus bebês, evitando a exposição ao coronavírus e salvando vidas. Por fim, requereu a concessão da liminar para determinar ao estado da Paraíba (Secretaria de Educação) o fiel cumprimento da Lei Estadual nº 11.741/2020.
Ao avaliar o pedido, a juíza considerou o fato de que milhões de pessoas no mundo inteiro foram infectadas pelo novo coronavírus, sendo que na Europa já se fala na segunda onda da Covid-19. “Logo, o cenário não parece favorável, com uma segunda onda na Europa, é logico concluir que o Brasil é um forte concorrente ao celeiro de uma segunda onda do vírus, assim como na União Europeia”, frisou. Ela lembrou que, atualmente, o Brasil é o segundo país com mais óbitos registrados pela Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos.
Nos casos das professoras gestantes, a magistrada disse que essa categoria pertence ao grupo de risco, portanto, precisam permanecer em isolamento. “No que concerne ao perigo de dano e resultado útil do processo, tem-se que o governo declara o retorno das atividades, estando na iminência da volta às aulas presenciais. Logo, o risco das professoras gestantes e seus fetos, bem como as professoras que estão em licença maternidade e com filhos ainda bebes, é visível aos olhos, pois pertencem a categoria do grupo de risco, justificando, de forma absoluta, o perigo de dano e o resultado útil do processo”, justificou. Com informações do TJ-PB.
Processo: 0845820-31.2020.8.15.2001
Fonte: Conjur (29/11/2020)