TESTAMENTO VITAL: O QUE É E POR QUE DESPERTOU INTERESSE DURANTE A PANDEMIA

Esqueça a lembrança que vem à mente quando você ouve a palavra testamento. Durante a pandemia o que vem despertando maior preocupação não é a destinação do patrimônio após a morte, mas como seguir a vida em caso de ser acometido por doença grave.
Embora a palavra testamento remeta à ideia de bens a serem deixados em herança, o documento conhecido por testamento vital não tem qualquer relação com o testamento patrimonial. Refere-se a uma declaração de vontades para deixar clara a forma como a pessoa quer ser tratada caso venha a ter uma doença que a deixe impossibilitada de expressar-se livremente.
Criado na década de 1960 nos Estados Unidos, o testamento vital é algo relativamente recente no Brasil, mas a prática de escrever como quer ser tratado ou passar seus últimos dias, caso entre em estado terminal de doença, ganhou força com a chegada do coronavírus ao país.
Pensar como gostaria de ser tratado durante a fase aguda de uma doença parece algo mórbido, mas a velocidade de contágio e, em alguns casos, o rápido agravamento da Covid-19 parecem ter despertado em muitos brasileiros a necessidade de avisar outras pessoas sobre como gostariam de ser cuidados, no caso desta ou de outras doenças, quando a medicina não puder mais curá-los e não houver mais consciência para externar o que pensam e sentem.
Ainda que o número de registros formais nos cartórios não tenha crescido de forma significativa (até porque há limitações no atendimento na maior parte das cidades), advogados que atuam na área de família confirmam aumento na procura por orientações quanto à elaboração do documento desde que os primeiros casos graves de Covid-19 começaram a ser registrados no Brasil.
“Em 3 meses de pandemia fiz o equivalente a 10% dos testamentos que tinha feito em 12 anos trabalhando com isso”, afirma a advogada Luciana Dadalto, tem mestrado e doutorado na área de Direito da Saúde e também pesquisa leis sobre autonomia em fim de vida e em casos de doenças sem cura ou possibilidades terapêuticas. “Essa pandemia está mostrando que a morte não bate só na casa do vizinho.”
As pessoas costumam procurar orientação profissional, porque não existe uma lei específica estabelecendo critérios para declarações de como alguém quer ser tratado no futuro.

O que é o testamento vital

“Esse é um documento redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos a que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade”, explica Luciana Dadalto.
“Normalmente, as pessoas pensam no assunto depois de receber diagnóstico de uma doença incurável. Cientes das limitações pelas quais deverão passar, optam por deixar registrado, por escrito, como desejam ser tratadas para ter certeza de que terão sua vontade respeitada quando a doença avançar.
Toda doença crônica vai chegar à perda de autonomia e quando a gente perde a autonomia para decidir, o testamento vital vai ser a nossa voz.” Luciana Dadalto, advogada especialista em testamento vital
A declaração não precisa necessariamente ser registrada em cartório, pode ser reconhecida pela assinatura do autor e, se possível, também de testemunhas. E pode até ser escrita de próprio punho, embora seja mais recomendável buscar ajuda profissional, porque o documento corre o risco de perder a validade se ferir a lei.
 
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Fonte: Gazeta do Povo (26/05/2020)