TEMA 1236: PRESIDENTE DA ADFAS REALIZA SUSTENTAÇÃO ORAL NO STF, ASSISTA AO VÍDEO
No dia 18/10/2023, foi iniciado o julgamento pelo STF do ARE 1309642/SP que deu origem ao Tema 1236: “Regime de bens aplicável no casamento e na união estável de maiores de setenta anos”.
Foi realizada a leitura do relatório pelo Ministro Luis Roberto Barroso e, a seguir, vieram as sustentações orais no debate sobre a constitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil, que estabelece o regime da separação de bens nos casamentos das pessoas idosas que tenham mais de 70 anos.
A ADFAS, representada por sua Presidente, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, fez sustentação oral em defesa da constitucionalidade da norma, como medida de proteção à pessoa idosa e de sua dignidade, enfatizando a ampliação da autonomia da vontade na administração de seus bens.
Assista ao vídeo da sustentação oral da Presidente da ADFAS:
Assista a sessão completa: