SERVIDOR PODERÁ MUDAR DE CIDADE PARA CUIDAR DE SAÚDE MENTAL DA MÃE

Devido à situação de saúde mental da mãe, servidor público consegue transferência para cidade de residência da genitora. Liminar é do Juiz de Direito Gonçalo Antunes de Barros Neto, ao preponderar a proteção a unidade familiar.

O servidor público alegou que exercia o cargo de técnico administrativo educacional em Cuiabá/MT. Em razão do estado de saúde de sua genitora, que possui transtorno de personalidade, depressão e ansiedade, solicitou, administrativamente, para ser transferido para Lucas do Rio Verdade/MT, pedido esse, que foi negado.

Ao analisar a ação, o Juiz considerou as possíveis melhoras em que a condição da genitora pode apresentar com a sua mudança. Com isso, pontuou que o Estado deve proteger a unidade familiar, ou seja, deve fazer o que estiver ao seu alcance, ainda mais em situações delicadas com doenças graves.

“Ainda que existam princípios administrativos a serem observados, tal como o da supremacia do interesse público, no caso, deve preponderar a proteção a unidade familiar.”

Diante do exposto, o magistrado determinou que o Estado transfira o servidor público para Lucas do Rio Verde/MT, para que assim possa dar sequência em seu tratamento ao lado dos seus familiares.

Os advogados Ricardo Duarte Jr e Raphael de Almeida, do escritório Duarte e Almeida Advogados, atuam pelo servidor.

Processo: 1035758-37.2023.8.11.0001

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Fonte: Migalhas