Associação de Direito de Família e das Sucessões

SAMANTHA MEYER DEBATE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NA GLOBO NEWS

Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Diretora da Comissão de Assuntos Constitucionais da ADFAS, participou de entrevista no Programa “Entre Aspas” na Globo News no dia 12/02 sobre o pedido de criminalização da homofobia e da transfobia que será julgado no STF no dia 13/02.

Sua posição é de que a criminalização não pode ser feita pelo STF , uma vez que há Projeto de Lei em tramitação. Entende, ainda, que o combate à discriminação deve ser feito por meio da educação e por políticas públicas e não pela criminalização levada a cabo pelo STF, sob pena de configurar em restrição da liberdade de expressão. A entrevista pode ser acessada na íntegra neste link.

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