REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. COIMBRA: COIMBRA EDITORA.

By ADFAS On 26 maio, 2014

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FAMÍLIA, SEPARAÇÃO MEDIAÇÃO – UMA VISÃO PSICOJURÍDICA – 3ª ED. 2011

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É possível a arguição por companheira do direito real de habitação para fins exclusivamente possessórios, desde que domiciliada no imóvel do falecido, independentemente do prévio reconhecimento da união estável

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