REGISTRE-SE: NOVA AÇÃO DO CNJ DE COMBATE AO SUB-REGISTRO CIVIL ALCANÇA 100 MIL BRASILEIROS

Uma transformação teve início na vida de milhares de brasileiros nos últimos quatro dias. O primeiro balanço parcial da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, como resultado do empenho intensivo das equipes de tribunais e cartórios espalhadas pelo Brasil, atenderam cerca de 100 mil pessoas para a solução das mais variadas pendências – CPF, cadastro único, título de eleitor, certificado de reservista, entre outros.

Na emissão de certidões de nascimento, o balanço parcial indica que 6.810 brasileiros já receberam o documento e podem atender a uma exigência básica da sociedade: comprovar formalmente a própria existência para responder pelos seus deveres e ter acesso a seus direitos. Outras 11.894 pessoas compareceram aos postos de atendimento, registraram as suas solicitações e estão à espera da emissão desse documento.

A primeira edição da campanha, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça em nome da cidadania, quer enfrentar o problema do sub-registro no Brasil. “Vimos que o esforço concentrado dos tribunais, das corregedorias, dos cartórios, dos serviços sociais e das lideranças comunitárias foi fundamental para conscientizar e chamar a atenção para esse problema”, avalia o corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão. “Sem documento, não há cidadão, e uma parcela significativa da sociedade fica invisível para o Estado.”

O CNJ leva adiante a Registre-se! para ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação formal da parcela socialmente vulnerável – pesquisa indica que há 3 milhões de pessoas sem documentos no país. Com a certidão de nascimento na mão, os moradores de rua, por exemplo, ganham condições para atender a uma exigência básica que permite pleitear benefícios das políticas sociais que o governo federal e as unidades da federação praticam. Essas pessoas passam também a ter condições de buscar qualificação profissional e de se apresentar para um emprego com contratação formal.

O balança parcial feito pelo CNJ considera os quatro primeiros dias de atendimentos e permite destacar o resultado da campanha no Amapá. As equipes que trabalharam nesse estado da Região Norte, com população equivalente a 0,4% à de todo o País, conseguiram a emissão de 13,14% de todas as certidões de nascimento até o fim do expediente da quinta-feira, ou 1.563 de todos esses atendimentos. Pernambuco, onde vivem 4,4% dos habitantes do Brasil, as equipes que atuaram no Registre-se! entregaram 1.211 certidões, ou 10% do total. No Distrito Federal, onde a meta diária era para a entrega de 300 unidades em dois pontos de atendimento, 1.066 pessoas já têm, na mão, a folha de papel timbrado, com o brasão da República.

Em Brasília, onde a prestação de serviços públicos serve como referencial de comparação para todo o País, quando uma pessoa busca ajuda da assistência social para conseguir a emissão da certidão de nascimento, o prazo usual para recebimento do documento costuma ser de seis meses. A rotina para atendimento dessas demandas depende de pesquisas, de contatos entre secretarias de Estado, das solicitações a cartórios, da emissão e, por fim, do envio do documento pelo correio. E, como os moradores de rua são uma população nômade, é frequente o autor do pedido não mais ser encontrado para receber, depois de tanto tempo, a encomenda que fez.

A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! está prevista no Provimento nº 140/2023. De acordo com o normativo, a campanha será anual, com realização prevista sempre para a segunda semana do mês de maio. Mas a Corregedoria Nacional da Justiça considera a repetição da iniciativa no segundo semestre de 2023. “Houve uma preparação grande, de toda a estrutura do Poder Judiciário, dos registradores, das pessoas que trabalharam na divulgação, dos meios de comunicação para fazer essa boa notícia chegar a todos vocês, um trabalho que pode mudar para melhor a vida de muita gente”, disse o ministro Salomão sobre a primeira edição. “Os resultados do balanço parcial têm a ver com o esforço de muita gente, pessoas que trabalham incessantemente nos bastidores para que isso se tornasse uma realidade”, concluiu.

Fonte: CNJ