RDFAS – EDIÇÃO 20

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ………………………………………………………………………………… 4

DOUTRINA NACIONAL
Emotivismo e judicialização do afeto: a problemática metaética da legitimidade jurídica do princípio da afetividade no direito de família
Emotivism and judicialization of affection: the metaethical problem of legal legitimacy of the principle of affectivity in family law
Antonio Marinho de Melo Rodrigues Filho e Victor Sales Pinheiro ……… 9
Da aplicação do punitive damages nos casos de adultério
Application of punitive damages in cases of adultery
Danilo Porfírio de Castro Vieira e Thalita Pinto Bandeira de Melo ……… 39
Aplicabilidade do art. 1.647 do Código Civil à união estável: limites derivados da proteção ao terceiro de boa-fé. Incoerências entre os tratamentos dispensados às hipóteses dos incisos i e iii do referido artigo. Cautelas na aplicação do novo entendimento, que exige a outorga convivencial, aos negócios celebrados quando pacífica nos tribunais a orientação oposta
Applicability of article 1.647 of Brazilian Civil Code to common law marriage: limits derived from protection to the good faith third party. Incoerences between treatments dispensed to the hypotheses provided for in incises i and iii of the referred article. Cautions in the application of the new orientation, which requires spousal consent, to acts celebrated when the opposite orientation was settled in courts
Ricardo Dal Pizzol …………………………………………………………………………….. 65
Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
Extrajudicial recognition of socio-affective filiation
Rodrigo Pacheco Fernandes ………………………………………………………………. 99
DOUTRINA ESTRANGEIRA
Daños en las relaciones de familia
Federico José Romero …………………………………………………………………….. 2
La dignidad posmoderna como fruto de la revolución del individualismo: el desafío de la solidaridad familiar
Martín Andrés Flores ……………………………………………………………………….. 3
NORMAS DE PUBLICAÇÃO ……………………………………………………………. 0