RDFAS – EDIÇÃO 18

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SUMÁRIO
DOUTRINA NACIONAL
A legitimidade como modulador da capacidade civil e o reconhecimento da autonomia progressiva do menor de idade no Brasil
Legitimacy as a modulator of civil capacity and recognition of the progressive autonomy of the minor in Brazil
Antonio Jorge Pereira Júnior e Viviane Teixeira Dotto Coitinho ……………. 9
Afetividade e direito à felicidade
Affectiveness and the right to happiness
Maria Lúcia Falcão ………………………………………………………………………. 36
Princípio do superior interesse da criança, restituição de menores e guarda compartilhada: estudo de um caso concreto
Supreme child’s interest principle, restitution of children and shared parenting: a study case
Roberta Drehmer de Miranda ………………………………………………………… 60
Os efeitos previdenciários da filiação socioafetiva
The social effects of socio-affective affiliation
Silvia Fernandes Chaves ………………………………………………………………. 73

DOUTRINA ESTRANGEIRA
Filiación en Argentina. la monoparentalidad matrimonial
Filiation in Argentina. the marriage single parenthood
Martín Andrés Flores y Mariano José Frulla …………………………………….. 85