PROPOSTA QUE PROÍBE UNIÕES POLIAFETIVAS AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou um grande feito: aprovou nesta quinta-feira, 21 de dezembro, o Projeto de Lei 4302/16, que proíbe o reconhecimento de relação “poliafetiva” como entidade familiar, as relações dos tais trisais.

De autoria do Deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), a proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados em 03/02/2016, com a justificativa de que o projeto de lei tem como objetivo impedir o reconhecimento pelos cartórios no Brasil de “União Poliafetiva”.

Foram nove votos a favor e três contrários. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).