PL 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO

O Deputado Diego Garcia, do Partido Podemos/PR é o Relator do Projeto de lei – Estatuto do Nascituro – que atualmente tramita na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, ocupada majoritariamente por mulheres. A Presidente dessa Comissão, Deputada Ana Perugini é do PT/SP e defende o aborto livre e irrestrito.
Esse PL, Estatuto do Nascituro, já foi aprovado em outras duas Comissões (Seguridade Social e Família e Comissão de Finanças e Tributação) e seguirá, após a Comissão da Mulher, para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois seguirá para votação no plenário da Câmara.
O Deputado Diego Garcia recebeu a colaboração doutrinária do ilustre Associado da ADFAS, Prof. Dr. Antonio Jorge Pereira, que já publicou artigos em revistas científicas, tendo dado conferências em Abu Dhabi, Filipinas e Austrália, entre outros países, é Coordenador de Pesquisa em projeto nacional do CNJ sobre depoimento especial, participou das Jornadas de Direito Civil do CJF, quando fez proposta de enunciado que foi aprovado, tendo ainda trabalhos publicados em coletâneas europeias e americanas, além de outros inúmeros trabalhos publicados no Brasil, entre os quais o publicado no Livro “Família e Pessoa: uma questão de princípios”, recentemente lançado, de coordenação de Regina Beatriz Tavares da Silva e Ursula Basset, editado pela YK.
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