OUTROS GRAVES RISCOS DA INSEMINAÇÃO CASEIRA: ABUSOS DE DOADORES
Recente notícia publicada na Folha de São Paulo, transcrita na íntegra a seguir, demonstra mais riscos às mulheres que se submetem à inseminação caseira.
Conforme a ADFAS se manifestou, por convocação do CNJ, no Pedido de Providências do IBDFAM (PP 0002889-82.2022.2.00.0000), em que este último instituto requeria a revogação da norma administrativa que estabelece a indispensabilidade da declaração do diretor técnico da clínica de reprodução humana sobre os destinatários do projeto parental para o registro de nascimento de filho nascido de método procriativo artificial (art. 513, II do Provimento CNJ 149/2023), os danos à mulher em inseminação caseira são inúmeros, assim como à criança procriada desse modo, razão pela qual esse pedido não deveria ser deferido.
Afinal, a consequência da revogação requerida pelo IBDFAM seria o registro de criança oriunda de inseminação caseira, sem que houvesse o regular procedimento de reprodução medicamente assistida e a declaração médica com indicação dos beneficiários. Por conseguinte, ocorreria o incentivo à realização de auto inseminação.
Relembremos os riscos, apontados pela ADFAS naquele PP, à saúde da gestante e da criança pela utilização de material genético contaminado; a inexistência de conhecimentos adequados para a introdução da seringa no corpo da mulher de maneira segura, o que pode levar, inclusive, à sua morte; a ausência de informações relativas à origem do material genético utilizado, culminando na supressão da garantia fundamental à identidade genética do filho e aos tratamentos de saúde que necessitam dessas informações; além da insegurança jurídica em relação à criança assim gerada e ao “doador”, tendo em vista a possibilidade de requerimento para o reconhecimento de sua paternidade ou de ação judicial para o reconhecimento da filiação, com todos os efeitos jurídicos, como o dever de pagar pensão alimentícia.
O CNJ, sob a relatoria Ministro Mauro Campbell, julgou, acertadamente, improcedente o tal PP.
Agora, nesta notícia, outras informações surgem de abusos praticados pelos “doadores” do esperma em inseminação caseira.
A inseminação caseira, que cresce sem regulamentação em comunidades online, traz à tona relatos de assédio e abusos contra mulheres.
As descrições incluem homens que pedem fotos íntimas de mulheres, exigem “estímulos” para ejacular e até solicitam imagens da pessoa que tenta engravidar quando era criança. Algumas também dizem sofrerem perseguições. Os grupos sobre o tema existem principalmente no Facebook.
Em uma inseminação caseira, um homem (chamado de doador) ejacula em um potinho e a mulher (chamada de tentante) introduz imediatamente o sêmen no útero através de uma seringa ou de outros instrumentos, como cateter. Há também uma ala do “método natural” –ou seja, sexo— mas essa via é rejeitada pela maioria dos casais, mesmo com a insistência de alguns doadores.
Foi por isso que a tatuadora Ana Donatão, 31, e sua parceira desistiram do procedimento caseiro. Elas tinham ido atrás desse método por não terem condições de pagar o tratamento numa clínica. “Ele [o doador] não queria usar a seringa. Disse que o tradicional era mais assertivo e as chances de engravidar eram maiores. Aí já bloqueei”.
“Até no método da seringa eles pedem estímulos para ejacular. Eles se encontram em hotéis e até em shoppings. Lá, os doadores pedem para a mulher tirar a roupa ou mandar foto. Alguns exigem até que a foto seja de quando a tentante era criança”, disse ela.
A experiência negativa de Ana é compartilhada por outras pessoas. Uma mulher que pediu para não ter seu nome divulgado disse que ainda recebe ligações de um doador que queria sexo, mesmo após bloqueá-lo há seis meses.
Uma outra mulher, de Fortaleza, disse que um doador enviou fotos de seu pênis após ela recusar uma proposta dele para fazer sexo.
Nas redes, os candidatos a doadores costumam se gabar dos seus “positivos” –número de mulheres que eles afirmam ter engravidado. Nos grupos sobre o tema, é comum ver disputas entre eles, com trocas de acusações de infertilidade.
A viagem e a hospedagem do doador geralmente são pagas pela tentante. Há também quem cobre pelo sêmen, o que é proibido pela Constituição. O maior valor encontrado pela reportagem foi de R$ 300 por ejaculação.
Desde 2018, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) faz alertas contra a inseminação caseira e alerta que não há regulação sobre o tema. O órgão reconhece, porém, que a escolha por utilizar ou não o método é uma opção individual, já que ele não é proibido por lei.
Ana também temia o futuro caso continuasse no método caseiro. “Os doadores fazem exigências. Alguns querem manter contato com a criança. Outros querem que ela saiba quem é o genitor.”
Algo que, em tese, os doadores têm direito. “Acordos entre doador e receptora podem ser questionados judicialmente, permitindo investigações de paternidade ou reivindicações de parentesco pelo doador, já que sua identidade é conhecida –o que não ocorre nas clínicas de reprodução”, afirma a advogada especialista em direito de família Luciana Toledo Niess.
Além disso, na inseminação caseira em uniões homoafetivas femininas, o registro da criança só inclui o nome da mãe gestante, sendo necessário pleitear judicialmente a dupla parentalidade antes dos 12 anos.
O urologista Edson Borges Jr., diretor médico do FertGroup, alerta que na versão caseira não há investigações sobre a saúde do doador, nem protocolos de segurança. “Hepatite e HIV requerem tempo para ser detectados e podem passar num exame simples de ISTs [infecções sexualmente transmissíveis]. Por isso, fazemos quarentena de seis meses com qualquer doação de sêmen.”
Atualmente, os valores para um tratamento de reprodução assistida giram entre R$ 15 e 30 mil, incluindo medicações, importação do sêmen e custo médico, afirmou ele. “É um procedimento elitizado. Mas não porque é caro que se deve fazer errado. Principalmente porque você pode condenar sua saúde e do bebê”.
Ana agora procura fazer tratamento numa clínica de fertilização mediante um programa socioeconômico, chamado Projeto Girassol, com sede em São Paulo. Ao todo, ela pretende gastar menos de R$ 10 mil.
O assunto ganhou repercussão depois que posts de comunidades fechadas sobre o assunto vazaram no X (antigo Twitter). Com isso, administradores de grupos grandes alertaram seus membros para dificultar que mais conversas fossem divulgadas publicamente.
Os fundadores do “Inseminação Caseira / Tentantes e Doadores – RS e BR”, com 42 mil membros, afirmaram em publicações de novembro que o grupo estava sofrendo invasões, que ninguém estava ali para namoro e que o chamado método natural era uma desvirtuação do propósito da comunidade.
A reportagem tentou contato com os administradores desse grupo e de outros, mas não recebeu respostas e foi bloqueada. Procurada, a Meta (dona de Facebook, WhatsApp e Instagram) não respondeu se tem conhecimento dessas comunidades.