OS RISCOS DA SUBMISSÃO À INSEMINAÇÃO CASEIRA

Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva concedeu entrevista para a Revista “Cartórios com Você”, nº 28, ano 5 (Julho a Setembro de 2022) – Anoreg/SP e Sinoreg/SP.

A Presidente da ADFAS destacou os riscos à saúde da mulher e a insegurança jurídica que a inseminação caseira acarreta.

A ADFAS foi convocada pela Corregedoria Nacional de Justiça a se manifestar no Pedido de Providências n. 0002889-82.2022.2.00.0000, que pretende possibilitar o duplo registro de genitores em inseminação caseira, por meio da revogação da norma do CNJ sobre a obrigatoriedade da declaração do diretor da clínica de reprodução assistida no registro civil de nascimento.

Alertou, ainda, que a regulamentação dessa técnica incentivaria a sua utilização, em afronta a princípios estruturantes do ordenamento, sem contar na violação à saúde da mulher.

Por esse motivo, é importante que os interessados se submetam às técnicas de reprodução humana medicamente assistida, que possuem prévia regulamentação e respaldo aos interessados, assim como ao nascituro.

Leia a íntegra da reportagem: