OAB/SP QUER QUE "REGIME DE CONVIVÊNCIA" SUBSTITUA "REGIME DE VISITAS"

A Comissão Especial de Direito de Família e das Sucessões da OAB/SP lançou campanha de conscientização para que o termo “regime de visitas” seja substituído por “regime de convivência”, com todas as suas aplicações correlatas seguindo a mesma ordem.
O objetivo de atualizar a expressão está na busca de um tratamento solidário entre os membros familiares, para a construção de relações mais fortes e afetivas. A campanha reafirma a importância da maternidade e da paternidade responsáveis, visto que os pais têm papel igualmente fundamental na criação e formação dos filhos.
A campanha chama a atenção para a força das palavras e expressões para formação da cultura e do senso comum. De acordo com a Comissão, o termo “visitação” traz a ideia de superficialidade e desimportância; já a palavra “convivência” indica profundidade e relevância.
Os especialistas afirmam que a manutenção do vínculo de parentalidade é incompatível com a ideia de “visita”, e pressupõe a manutenção da “convivência”, pois é o convívio que traz consigo o senso de intimidade, constância e essencialidade.
Para a Comissão, a substituição completa da palavra “visita” pela palavra “convivência” é um passo inicial e imprescindível para mudar o paradigma da parentalidade. A ação voltada para a Advocacia ressalta que é preciso abrir mentes e corações para o exercício igualitário dos cuidados com os filhos comuns, por ambos os genitores, independentemente de seu gênero.
Com lançamento nas redes sociais da Comissão Especial de Direito de Família e das Sucessões da OAB SP, a campanha convida a Advocacia para que seja um agente dessa transformação.
Informações: OAB/SP.


Fonte: Migalhas (11/05/2021)

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