MPSP APURA INTERMEDIAÇÃO PARA ADOÇÕES IRREGULARES DE CRIANÇAS PELO FACEBOOK
Relatos recebidos indicam desrespeito ao ECA.
Apurar a possível intermediação na entrega irregular de crianças para adoção por meio do Facebook é o objetivo de um inquérito civil instaurado na última quinta-feira (30/7) pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. O procedimento teve início após o recebimento de representações dando conta da existência de perfis na rede social dedicados aproximar mulheres que querem “doar” seus filhos e outras interessadas em recebê-los, burlando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um dos grupos no Facebook é intitulado “Bio e adotantes apenas de São Paulo”, e tem cerca de 740 participantes. De acordo com a portaria de instauração do inquérito, a página parece ter como finalidade a aproximação entre mãe biológica e pretendes à adoção de forma transversa aos trâmites legais, resultando em adoção irregular de crianças. A Promotoria tomou conhecimento ainda da página “Quero doar o meu bebê”, também no Facebook, com quase 3 mil seguidores. Segundo o relato apresentado por um casal, por meio dela chegou a uma mulher grávida interessada em entregar a criança que esperava. Ainda de acordo com o casal, a página apresenta diversas “histórias de mulheres que buscavam doar seus bebês (…)”.
Entre outras providências, a Promotoria requisitou informações sobre o caso, solicitando também que a empresa analise o conteúdo postado nas duas páginas, removendo as contas caso sejam constatadas irregularidades e encaminhando dados sobre os administradores das contas.
Um dos grupos no Facebook é intitulado “Bio e adotantes apenas de São Paulo”, e tem cerca de 740 participantes. De acordo com a portaria de instauração do inquérito, a página parece ter como finalidade a aproximação entre mãe biológica e pretendes à adoção de forma transversa aos trâmites legais, resultando em adoção irregular de crianças. A Promotoria tomou conhecimento ainda da página “Quero doar o meu bebê”, também no Facebook, com quase 3 mil seguidores. Segundo o relato apresentado por um casal, por meio dela chegou a uma mulher grávida interessada em entregar a criança que esperava. Ainda de acordo com o casal, a página apresenta diversas “histórias de mulheres que buscavam doar seus bebês (…)”.
Entre outras providências, a Promotoria requisitou informações sobre o caso, solicitando também que a empresa analise o conteúdo postado nas duas páginas, removendo as contas caso sejam constatadas irregularidades e encaminhando dados sobre os administradores das contas.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP (31/07/2020)