LANÇAMENTO DA OBRA “TEMAS DE PROCESSO CIVIL – ESTUDOS EM HOMENAGEM AO MINISTRO FRANCIULLI NETTO”
A ADFAS informa o lançamento da obra coletiva “Temas de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Ministro Franciulli Netto”. Com coordenação do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro e prefácio do Ministro Humberto Martins, a obra foi organizada por Dra. Maria Odete Duque Bertasi e por Dr. Benedito Siciliano e reúne renomados juristas, prestando uma justa homenagem ao relevante legado deixado pelo Ministro Franciulli Netto no Direito Processual Civil brasileiro.
O livro conta com artigo de Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, em coautoria com Emily Diniz, Associada da ADFAS, intitulado “Divórcio no Início da lide”, em que se demonstra, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência atual, que a decretação do divórcio por pedido unilateral exige, obrigatoriamente, a citação prévia do outro cônjuge, para que possa requerer o que lhe for de direito, como a manutenção como dependente em plano de saúde ou a permanência, ainda que temporária, no domicílio conjugal. Sem citação prévia, a averbação do divórcio na certidão de casamento pode acarretar a perda imediata de direitos do cônjuge vulnerável. Estaríamos diante do “divórcio surpresa”! E que surpresa!
A obra conta também com artigo “voto de qualidade e definitividade das decisões administrativas no processo administrativo tributário federal, quando proferidas contra a união” de Ives Gandra da Silva Martins, Conselheiro Científico da ADFAS, em coautoria com Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, que trata do voto de qualidade no processo administrativo tributário federal.
O livro está disponível no site da Editora Imperium com 10% de desconto: https://www.editoraimperium.com.br/trabalhista/temas-de-processo-civil-estudos-em-homenagem-ao-ministro-franciulli-netto