IDOSOS E PENSÃO ALIMENTÍCIA

Por Eliette Tranjan*

Toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos é considerada idosa, essa é a regra estabelecida pela Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

Referido estatuto assegura mecanismos de proteção e direitos a essa especial parcela da população, pois se preocupa em atender suas peculiares necessidades em razão de sua condição de vulnerabilidade.