GOVERNO ANUNCIA MUDANÇAS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE: NÃO HAVERÁ MAIS OS CAMPOS “SEXO” E “NOME SOCIAL”
Em 18/05/2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), anunciou que ocorrerão mudanças no layout da Carteira Nacional de Identidade (CIN).
O novo documento não conterá mais o campo “sexo” e será retirada a distinção entre nome social e nome de registro civil, constando apenas “nome” na identidade, o qual a pessoa irá declarar no ato da emissão do documento.
Segundo afirmam, a medida busca conferir maior representatividade e inclusão à comunidade LGBTQIA+.
A publicação do Decreto que regulamentará a emissão da CIN está prevista para o dia 28/06/2023. A partir dessa data, todos os novos documentos seguirão o modelo mencionado.
Fonte: com informações do Governo Federal