ET IDEO FACIT SICUT JUMENTA¹ : SOBRE O “ESTATUTO DAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI” (PLC 3.369/2015)

Por Bruno de Ávila Borgarelli*

Deve ser derrubada para sempre uma das iniciativas legislativas mais aberrantes da história do país (pelo conteúdo e pela forma), que teria passado em votação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no último dia 21 de agosto, não fosse retirada de pauta, à última hora, a pedido do Relator, Deputado Tulio Gadelha (PDT/PE), temeroso de uma não aprovação após a forte repercussão negativa do caso.

O PLC n. 3.369/2015, de autoria do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), e relatado inicialmente pelo ex-Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), tem meia página, três artigos, e estabelece o “Estatuto das Famílias do Século XXI”.