EM CAMPO GRANDE (MS), MULHERES JÁ PODEM SOLICITAR MEDIDA PROTETIVA PELA INTERNET
Se você mulher está sendo vítima de violência doméstica neste período de pandemia e não tem como se dirigir até a Casa da Mulher Brasileira, saiba que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou uma ferramenta on-line que pode ajudar. O “Protetivas Online” é um projeto-piloto válido para Campo Grande. O pedido deve ser feito pelo endereço https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva. Essa medida protetiva solicitada pela internet será válida durante todo o período da pandemia, um momento no qual as vítimas estão passando mais tempo em casa e, consequentemente, mais próximas dos agressores.
Conforme explica a juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, Jacqueline Machado, a qual é idealizadora do projeto, o “Protetivas On-line” é uma maneira fácil, rápida e que pode ser solicitada sem a necessidade de um boletim de ocorrência anterior.
Para fazer seu pedido, basta acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), e, na página inicial, na parte “Serviços Online” clicar em “Protetivas On-line”, que é o último serviço listado. Um detalhe para quem acessar o site pelo celular: nesse caso, a versão mobile da página do TJ apresenta uma versão bastante resumida, e, ao clicar no link “versão clássica”, uma nova janela se abrirá com a versão completa da página inicial.
Vale lembrar que você pode solicitar uma medida protetiva diretamente de seu celular, tablet, computador ou qualquer aparelho que tenha conexão com a internet. Ao acessar o serviço, a vítima deve criar um login (ex: nome.sobrenome) e inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail.
Ao completar este cadastro inicial, abrirá uma próxima página onde a vítima deverá informar seus dados pessoais e os dados do suposto agressor, respondendo algumas perguntas importantes para que a juíza possa analisar o pedido. A vítima poderá também contar como o fato aconteceu. Caso queira, no final do questionário é possível anexar fotos ou documentos. Por fim, ao clicar no botão azul onde está escrito “criar”, a medida protetiva será enviada para análise. O pedido será analisado em até 48 horas. Mas, se for uma urgência, ligue para o 190.
Esse projeto-piloto em Campo Grande será válido pelo período de 180 dias e, depois, poderá ser estendido, tanto na Capital quanto para o interior do Estado. Reforçando que, para os casos de emergência, a vítima deve ligar para o telefone 190 ou se dirigir até uma farmácia com o “X” vermelho na mão, e mostrar para um atendente. A ação faz parte da campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” e já está em funcionamento nas farmácias públicas e privadas de Campo Grande.
Saiba mais
Novo serviço do Portal do TJMS, o “Protetivas On-line” é um canal gratuito de atendimento que pretende ser um recurso rápido e de fácil acesso às mulheres que estão sofrendo algum tipo de violência dentro de casa neste período de pandemia, no qual o distanciamento social tem diminuído, muitas vezes, as possibilidades das vítimas se dirigiram à Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, onde funciona a 3ª Vara da Violência Doméstica. O atendimento por lá, aliás, não foi interrompido: está aberta 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
Mas, pensando justamente numa mulher que não está conseguindo se dirigir até o atendimento, é que surgiu a ideia do serviço pela internet. O “Protetivas On-line é uma proposta idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, que é a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher, sob a coordenação da juíza Helena Alice Machado Coelho, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
Fonte: CNJ (15/06/21)