RDFAS – EDIÇÃO 11

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ……………………………………………………………………………………….. 5

DOUTRINA NACIONAL
Paternidade socioafetiva e a (im)possibilidade de sua desconstituição ulterior
Socio-economic paternity and the (not) possibility of its ultimate declaration
Luiza Lopes da Silva e Alexandra Vanessa Klein Perico …………………….. 8
Multiparentalidade vista através da abordagem sistêmica: um novo olhar para os judiciais
Multiparentality viewed by the systemic approach: a new look for the judicials
Ana Tarna dos Santos Mendes e Gabriela Nascimento Lima ……………..
Breves reflexões acerca do direito das sucessões à luz do novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.5/25
Brief reflections on the right of succession, considering the new Civil Procedure Code: Law no. 13.5/25
João Márcio Góes de Paiva ………………………………………………………….. 30
Aspectos teóricos sobre o poder familiar
Theoretical aspects of the family power
Mario Silva Cabral ……………………………………………………………………….. 48

Apontamentos críticos sobre o instituto da legítima
Critical reflexions on forced heirship
Pedro Henrique Quitete Barreto …………………………………………………….. 73
Normas de publicação ……………………………………………………………………….. 94