RDFAS – EDIÇÃO 10

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ……………………………………………………………………………………….. 5
DOUTRINA NACIONAL
Análise sistêmica da separação e do divórcio após a Emenda Constitucional 66/20
Systemic analysis of separation and divorce after Constitutional Amendment 66/20
Ana Caroline Trabuco e Emanuela Pompa Lapa ……………………………….. 8
Marco jurídico das políticas familiares: notas introdutórias
Legal framework of family policies: briefing notes
André Gonçalves Fernandes …………………………………………………………. 32
A guarda compartilhada frente ao direito de escolha do menor
Shared custody front the lowest right of choice
Antônio Luiz Nunes Salgado e Renata Emanuella Pimenta Aquino ……. 41
Interpretação do artigo 1.829, I, do Código Civil: a concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes na ordem de vocação hereditária
Interpretation of article 1.829, I, of the Civil Code: the competition of the surviving spouse with the descendants in the hereditary vocation order
Laura Covatti dos Santos ……………………………………………………………… 62
Normas de publicação ……………………………………………………………………….. 81