DRA. REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA, PRESIDENTE NACIONAL DA ADFAS, FALA SOBRE OS RISCOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA

Todos os dias, notícias de alguém que está tentando engravidar ou conseguiu resultado positivo por meio de um método pouco convencional surgem em grupos com centenas de participantes no Facebook e no WhatsApp. A inseminação caseira, forma escolhida para ter o bebê, não é recomendada por médicos, traz riscos à saúde, mas cresce impulsionada pela crise econômica e pelas redes sociais.

O tema chegou à Justiça: nos últimos meses, tribunais em várias partes do Brasil divulgaram decisões sobre o registro de bebês nascidos por meio da inseminação feita em casa, sem relação sexual. Casais homoafetivos
formados por mulheres que querem ter filhos, mas não podem pagar pela inseminação artificial, são os que mais buscam o procedimento caseiro.

O método também é usado, em menor número, por casais heterossexuais, em que o homem tem problema de fertilidade ou por solteiras que desejam ter filhos, mas não têm parceiros nem dinheiro para pagar pelo procedimento de inseminação em clínica.

A inseminação caseira é uma forma de engravidar sem sexo ou ajuda de médicos. O casal busca um doador de sêmen, que faz a coleta do esperma.
O material genético é então colocado em uma seringa e injetado no corpo pela mulher que deseja engravidar. Entre os riscos da prática, estão o de infecção e transmissão de doenças.

A gerente de restaurante Tatiane Maria dos Prazeres, de 35 anos, engravidou em agosto de 2021. Ela e a companheira, a enfermeira Thaiza Souza, de 28, queriam ter um bebê, mas não podiam pagar os R$ 12 mil
cobrados por uma clínica de reprodução assistida. Entraram em contato com um homem – já conhecido na internet por fazer doação de sêmen.

“Ele ia até a nossa casa e só cobrava a gasolina”, conta Tatiane. Em um banheiro, o doador coletava o sêmen e, em seguida, entregava a seringa cheia às mulheres, que faziam a inseminação no quarto. Não havia, afirma, qualquer contato físico entre o homem e elas. O procedimento se repetiu três dias seguidos – Tatiane engravidou e a bebê nasceu em abril.

Mais requisitados Uma comunidade no Facebook já reúne mais de 40 mil participantes. Há ainda grupos no WhatsApp com dezenas de contatos e até contas no TikTok e no Instagram criadas tanto por doadores de sêmen quanto por mulheres que tiveram seus filhos por inseminação caseira. Os resultados positivos de uns acabam encorajando outros casais. Também é comum que doadores de sêmen experientes – e com altas taxas de gravidez – sejam ainda mais requisitados.

Doadores dizem ter a intenção apenas de ajudar as mulheres. De modo geral, afirmam que não reconhecem as crianças como seus filhos nem desejam reivindicar a paternidade. Casais que procuram esses doadores
também dizem querer evitar vínculos futuros. Os acordos são feitos em conversas informais ou, em alguns casos, pela assinatura de termos de compromisso em papel, sem validade jurídica.

A inseminação caseira não é amparada por nenhuma legislação no Brasil.

Não há, portanto, regra que proíba a prática. Já a cobrança pelo material genético é vetada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Homens que fazem a doação afirmam só pedir auxílio com custos do deslocamento
ou exames solicitados pelos casais antes da inseminação, como testes de HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

Em grupos nas redes sociais, porém, há relatos de mulheres que foram surpreendidas por homens que se apresentavam como doadores, mas queriam cobrar pelo sêmen ou pretendiam forçar a relação sexual. As “tentantes”, como são chamadas as mulheres que querem engravidar,
buscam alertar umas às outras sobre “falsos doadores”.

Judicialização

Justamente por não estar prevista em nenhuma norma, a inseminação caseira tem sido debatida na Justiça. Os casos levados aos tribunais dizem respeito ao registro das crianças nascidas nessas condições: afinal, esses
bebês devem ser registrados com os nomes de quem? A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) explica que não há lei prevendo o registro em caso de inseminação caseira.
Quando o casal que fez a inseminação caseira é de duas mulheres, cria-se um imbróglio no cartório: uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a apresentação de laudo da clínica de fertilização – o que elas não têm. A filha de Tatiane, por exemplo, foi registrada só com o nome dela. No cartório, não foi possível incluir o registro de Thaiza e agora o casal pretende entrar com ação para conseguir a dupla maternidade.

Casos assim têm se tornado frequentes, segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que apontou, em parecer de maio ao CNJ, sobrecarga no Judiciário para garantir o direito ao registro no caso de
inseminação caseira. O instituto pede ao Conselho Nacional de Justiça a revogação da exigência de documento da clínica de reprodução assistida para registrar a criança em cartório, a fim de que as famílias da inseminação caseira não tenham de recorrer à Justiça.

“Acaba demorando e cria prejuízo à criança”, diz Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, que vê ainda discriminação econômica, já que casais que têm acesso às clínicas conseguem o registro sem ter de apelar para a via judicial. Ela cita que o registro duplo é benéfico para a criança, por exemplo, para acesso ao plano de saúde ou para que fique resguardada em caso de morte de uma das mães.

A instrutora de trânsito Andressa Medeiros, de 34 anos, ainda aguarda decisão judicial em Santa Catarina sobre o registro da filha de 1 ano, nascida após inseminação caseira feita por falta de dinheiro. O procedimento teve custo de R$ 6: “o potinho e a seringa”. Na certidão, só há o nome da mãe que gestou, apesar de Andressa ter acompanhado a gravidez desde o início. “Sem papel, não sou nada”, critica. O doador de sêmen, diz ela, foi intimado a participar da audiência e explicou que abria mão da paternidade.

O CNJ não tem prazo para decidir sobre isso, mas pediu posicionamento de outras entidades. A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) se manifestou, no mês passado, contrária por entender que o fim
da exigência de laudo da clínica de reprodução assistida incentivaria a inseminação caseira, o que é prejudicial à saúde coletiva.

Riscos

“Ao incentivar a inseminação caseira, além do risco para saúde da mulher, há (risco) de discordâncias e litígios entre os envolvidos. A criança poderá requerer a paternidade do doador se a inseminação for caseira”, diz a presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva. Em procedimentos em clínicas, é resguardado o anonimato do doador do sêmen usado na fertilização.

A inseminação caseira também não tem respaldo entre os médicos. “Pegar o sêmen bruto sem nenhum tipo de processamento e inocular no útero tem implicações médicas que podem trazer certo risco do ponto de risco
infeccioso, por DSTs ou contaminações outras”, diz Pedro Augusto Araújo, vice-presidente da Comissão Nacional de Reprodução Humana da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

O risco, explica Araújo, é maior do que em relações sexuais sem camisinha porque pode haver contaminação durante a manipulação da seringa. Além disso, se a inserção do sêmen é feita diretamente no útero (e não na
vagina), podem ocorrer reações anafiláticas (alérgicas). Ele lembra que, em clínicas, o material genético é analisado previamente, assim como é avaliada a saúde da mulher que pretende engravidar. “A inseminação é
um ato médico.”

Pela falta de controle, há ainda discussões sobre a possibilidade de que filhos do mesmo doador se relacionem no futuro, sem saber que são irmãos por parte de pai.

‘‘Demanda é altíssima’’, diz advogada sobre casos de inseminação caseira Tribunais em várias partes do País, como São Paulo, Minas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso e Rio, julgaram no último ano ações de dupla maternidade em casos de inseminação caseira. Ou seja, reconheceram que o procedimento tem sido feito e permitiram o registro de duas mães nas certidões de nascimento das crianças.

“A demanda é altíssima”, diz a advogada Tatiane Velloso, especialista em direitos LGBT. Só no último mês, ela deu entrada em 15 processos do tipo e há outros na fila. A maioria dos casos que acompanha é de pessoas que
não têm condições de pagar pela fertilização em clínica, mas cerca de 30% são casais que tentaram a gravidez pela inseminação artificial, não conseguiram e esgotaram suas reservas financeiras. “Tem muita gente fazendo”, avalia Tatiana.

Do ponto de vista jurídico, a advogada explica que há riscos para os dois lados: o doador pode requerer a paternidade e o casal pode reivindicar que o doador assuma o papel de pai – e passe a pagar, por exemplo, pensão alimentícia. Nenhum dos casos, até agora, tem sido frequente, segundo ela. A alta demanda, afirma, faz com que até doadores busquem apoio jurídico para tentar se resguardar.

Fonte: O Estado de São Paulo (03.08.2022).