DIREITO À VIDA: O PRIMEIRO DIREITO HUMANO

Por Ângela Vidal Gandra da Silva Martins [1], originalmente publicado no Conjur

Estranhas — e efetivamente não majoritárias, mas infladas — vitórias da morte sobre a vida vêm sendo veiculadas com morbidez, como progresso em direitos humanos. A legalização do aborto bastante distante de um verdadeiro Estado democrático de Direito na Argentina; o aborto como “presente” do governo sul-coreano para seus cidadãos, no primeiro dia do ano; a eutanásia e o suicídio assistido como evolução, na Península Ibérica etc., enquanto outros países, cientes dos direitos constitutivos do ser humano, que antecedem a sociedade e o Estado e que devem ser apenas reconhecidos, declarados, protegidos e promovidos, são fiéis à Declaração Universal dos Direitos Humanos, originada precisamente pela banalização do direito à vida.

Ao mesmo tempo, parece também paradoxal passarmos por uma pandemia, vermos tantas vidas ceifadas e celebrarmos o direito a matar um inocente ou um vulnerável como triunfo.

Muitas vezes, com a filósofa Hannah Arendt, questionamo-nos por que o ser humano chega a tal ponto. De fato, ter de explicar para uma mãe por que não deveria matar seu filho indica uma perda real de humanidade.

Em nome da liberdade? O aborto ou a eutanásia não são uma escolha, mas uma falta de escolha. E se essa opção surge como demanda familiar, social ou econômica, teria de ser solucionada positivamente por essas vias, e não pela pela eliminação de um ser vivente.

Oferecem-se ainda o homicídio uterino ou suicídio assistido como serviços médicos, referidos como essenciais, sendo a morte a antítese completa da saúde.

Porém, o produto parece vir bem embrulhado para atrair autonomia, compaixão, democracia, erradicação de pobreza etc. No fundo, manipulação, infelizmente imperceptível para aqueles que pensam ser representados por seus predadores.

Instigadas, mulheres também sustentam seu direito fundamental ao aborto. Qual seria o fundamento? Por mais Filosofia do Direito, Social ou Política que se estude com seriedade e abertura ontológica, o frio assassinato de um inocente não se justifica como prerrogativa humana.

Muito pelo contrário, este governo tem lutado clara e corajosamente para defender a vida, a mulher, o idoso, as diversidades raciais, sob uma perspectiva completa, buscando não só evidências, mas causas para erradicar efetivamente os problemas, e não multiplicá-los através de soluções anti-humanas, que geram comprovadamente relações frágeis, depressão, suicídio, frustração afetiva etc.

Por fim, um dos grandes objetivos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é fortalecer os vínculos humanos. Nesse sentido, o homicídio uterino, bem como a cogitação da eutanásia, é antes de tudo um aborto da própria dignidade das relações humanas, demonstrando um profundo desconhecimento de seu significado e sua transcendência.

Nesse sentido, é esse amor à raça humana — e a cada ser único que a compõe — que nos move a defender seus direitos desde o primeiro momento de sua existência. Por essa razão, veiculamos boa, clara e verdadeira informação — na contramão das fake news, estatísticas ideológicas ou razões provenientes de um utilitarismo camuflado — para que os seres humanos possam decidir racional, relacional, livre e responsavelmente, dentro da excelência que lhes foi conferida.

[1] Doutora em Filosofia do Direito e secretária Nacional da Família.

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Publicado em 26 de fevereiro de 2021.