DIA NACIONAL DA ADOÇÃO: PERNAMBUCO ESTÁ ENTRE OS CINCO ESTADOS QUE MAIS ADOTAM NO BRASIL
Diante da pandemia do coronavírus, o TJPE tem criado projetos para abreviar a permanência da criança e do adolescente em instituições de acolhimento.
No Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta segunda-feira (25), Pernambuco se enquadra como um dos cinco estados que mais promovem adoções de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Do total de 2.393 crianças e adolescentes adotados no Brasil, no ano passado, por meio do cadastro de adotantes do CNJ, atual Sistema Nacional de Adoção (SNA), 122 foram de Pernambuco. A classificação do estado entre os primeiros na área vem se repetindo ao longo dos últimos cinco anos.
Cada ano a mais vivido em uma instituição de acolhimento reduz a possibilidade da criança encontrar uma nova família, principalmente a partir dos 9 anos de idade. Atualmente, o Estado possui 1.082 pretendentes disponíveis para adoção e 154 crianças e adolescentes inseridos no cadastro, sendo 57,7% com mais de 9 anos, o que equivale a 89 crianças; somente 7,9% dos pretendentes aceitariam adotar a partir dessa idade.
Já no Brasil, o cenário é um pouco mais difícil, das 5.009 crianças disponíveis para adoção, 52,6% se encontram na faixa etária entre 9 e 17 anos, o que equivale a 2.637 inscritos. No entanto, apenas 6,25% aceitariam adotar essas crianças e adolescentes.
Para abreviar a permanência da criança e do adolescente em instituições de acolhimento, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem criado e implementado projetos na área de adoção diante da pandemia do novo coronavírus. Para isso, saídas estão sendo encontradas para não parar processos de adoção em curso e dar início à ação junto às varas especializadas e com competência ao feito.
Como funciona o processo de adoção em Pernambuco diante da pandemia?
Requerimento
Pernambucanos que desejam realizar uma adoção devem fazer inscrição junto à Vara especializada. Para isso, o adotante deve preencher um requerimento com dados pessoais e familiares acompanhado de documentos como cópia autenticada da certidão de nascimento, casamento ou declaração relativa à união estável; cópia da carteira de identidade e do CPF; comprovante de renda e de domicílio; atestados de sanidade física e mental; certidão de antecedentes criminais; e certidão negativa de distribuição cível, sendo necessário ter mais de 18 anos de idade.
Devido à pandemia do novo coronavírus, para protocolar o requerimento, os adotantes podem se dirigir aos setores de Distribuição da Capital e do restante das comarcas do Estado, que estão funcionando em regime de plantão, do período das 12h às 16h, ou encaminhar o seu pleito para o e-mail da distribuição da comarca, a fim de que seja distribuído o seu processo de habilitação para adoção.
No Recife, essa ação compete ao 4º Distribuidor, localizado no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), situado na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista. O e-mail do 4º Distribuidor é o distribuicao04.capital@tjpe.jus.br. Para ter acesso a informações sobre os setores de distribuição do Tribunal, o cidadão pode acessar o TJPE Atende. O aplicativo está disponível no Google Play e também na Apple Store. Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato com a ouvidoria pelo site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Trâmite processual e programa de preparação
Em seguida, tem início o trâmite processual para a habilitação do pretendente. Nessa etapa, o juiz profere um despacho inicial, abrindo vistas ao Ministério Público para considerações sobre o processo. Após isso, o magistrado encaminha os autos para estudo psicossocial pela equipe interprofissional da Vara. Na sequência, o postulante participa de programa de preparação nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção.
Para a realização do curso de pretendentes à adoção, em decorrência da pandemia, a Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco junto à Escola Judicial do TJPE (Esmape) está desenvolvendo um projeto para promover a capacitação por meio de Ensino à Distância (EAD), com a carga horária de 12 horas.
Decisão do juiz e convocação
Após essas etapas, o juiz decide sobre os requerimentos do Ministério, inclusive sobre eventual necessidade de audiência, e, só após isso, dá a sentença. Se favorável, após o trânsito em julgado, o postulante será incluído no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e irá aguardar a convocação para realizar a adoção.
Quando a unidade judiciária encontra família para uma criança ou adolescente, por meio do SNA, tem sido iniciada uma aproximação virtual, visto que, atualmente, as instituições de acolhimento estão fechados para a entrada de pessoas que não trabalhem nos locais.
Convivência
Após a convocação, o pretendente inicia o período de estágio de convivência com a criança ou adolescente, que em época normal é realizado através de visitas sistemáticas da equipe da comarca de domicílio do adotante.
Em razão do isolamento social vivenciado pelo Estado, o acompanhamento do estágio de convivência é feita por meio do estudo de uma equipe interdisciplinar, formada por pedagogos, assistentes sociais e psicólogos, de forma remota. Para o exercício do trabalho remoto, os servidores atuam por meio de recursos tecnológicos, como comunicação virtual através de aplicativos com câmeras, que permitam a conversação com os adotantes.
A conclusão do estágio dependerá de um estudo presencial, que só poderá ser realizado após o término do isolamento social.
Programas da Coordenadoria da Infância e Juventude
Pernambuco conta com projetos para ajudar no processo de adoção, como Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada; Projeto Família: um direito de toda criança e adolescente; Famílias Solidárias; Adoção e Cidadania na Escola; Conhecer Virtual; e Adote: adotar é saber deixar alguém te amar.
Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada
A ação orienta juízes e promotores de Justiça das diversas comarcas do estado com dados específicos sobre cada criança ou adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os magistrados na celeridade da reinserção da criança na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar e, em consequência, reduz o tempo de acolhimento institucional. A iniciativa é desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja/PE).
Projeto Família, um direito de toda criança e adolescente
Também desenvolvido pela Ceja/PE, o projeto realiza busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção. Desde 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no cadastro, concluírem a busca de pretendentes à adoção. Caso não consiga, o magistrado encaminha a documentação necessária para a Ceja que ela faça a busca ativa de adotantes.
Famílias Solidárias
Esse programa, por sua vez, foca na adoção de grupos de irmãos. Implantada pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, a ação consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família.
Adoção e Cidadania na Escola
O projeto promove uma maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. A intenção é de contribuir na transmissão de valores de respeito e tolerância, na qual o espaço para preconceitos e discriminações seja, ao menos, minimizado. Para isso, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, que capacitam profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores desses temas.
O projeto é desenvolvido pela Ceja/PE em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE).
Conhecer Virtual
Com o objetivo de favorecer um contato inicial, o projeto realiza videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, para minimizar o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, e concretizar, assim, o sucesso da adoção. É realizado pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).
Adote, adotar é saber deixar alguém te amar
Lançada em 28 de novembro de 2017, no TJPE em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a ação aborda a necessidade da criança de ser adotada, para o que o ato do adotar pode provocar no dia a dia dos novos pais. A campanha foi veiculadas em TV, rádio, jornal impresso, mídias sociais, outdoors e outbus do estado, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE).
Fonte: Notícias NE10 (25/05/2020)