CURSO DE EXTENSÃO EM REGIMES DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL

CURSO DE EXTENSÃO EM REGIMES DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL
 Em SP, de 03 a 24 de junho de 2019.
 

• Datas: 03/06, 10/06, 17/06 e 24/06.
• Horário: 8h00 às 12h00.
• Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – Auditório do 1ª andar do Prédio Histórico.

• Objetivo

Propiciar qualificação profissional com conhecimentos atualizados sobre os estatutos patrimoniais no casamento e na união estável, no âmbito legal vigente e projetado, doutrinário e jurisprudencial, com foco na visão do TJSP e do STJ e com todos os temas de interesse na prática especializada em Direito de Família.
 

• Público Alvo

Profissionais e pesquisadores da área do Direito de Família.
 

• Coordenação

Professora Regina Beatriz Tavares da Silva.
 

• Programa e Professores

Aula 1 – 03/06:
Estatuto patrimonial: Autonomia da vontade e seus limites. Pacto: forma no casamento e na união estável. Cláusulas de cunho pessoal e patrimonial. Regimes de bens típicos e atípicos.

• Professora Regina Beatriz Tavares da Silva – Advogada e Pós-Doutora.

 
Aula 2 – 10/06:
Comunhão parcial. Bens incomunicáveis. Proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. Sub-rogações. Bens comunicáveis. Crescimento e valorização de empresa de titularidade incomunicável: retenção de lucros e aquisição de bens. Apuração de haveres ou ingresso na sociedade. Comunicabilidade ou incomunicabilidade de FGTS e Previdência Privada.

• Professor Francisco Eduardo Loureiro – Desembargador (TJSP) e Mestre.

 
Aula 3 – 17/06:
Regime da separação convencional e obrigatória no casamento e na união estável. Separação convencional e sociedade de fato. Separação obrigatória e prova ou presunção do esforço comum (súmula 377 do STF).

• Professor Álvaro Augusto dos Passos – Desembargador (TJSP) e Mestre.

 
Aula 4 – 24/06:
Conceito e requisitos da união estável. Monogamia. Unicidade e duplicidade domiciliar. Distinção do namoro. Efeitos patrimoniais. Termo inicial dos efeitos patrimoniais.

• Professor Enio Santarelli Zuliani – Desembargador (TJSP)

• Carga horária

16 horas/aula
 

• Investimento

Profissionais: R$ 400,00
Profissionais associados da ADFAS: R$200,00
Alunos de Graduação: R$ 100,00
 

• Inscrições

Inscrições pelo telefone (11) 3105-7393 ou
por e-mail fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br