CURSO DE EXTENSÃO EM INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS CIVIS E PROCESSUAIS CIVIS

CURSO DE EXTENSÃO EM REGIMES DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL
 Em SP, de 07 a 29 de  outubro de 2019.
 

• Datas:   07/10, 14/10, 21/10 e 29/10.
• Horário:   8h00 às 12h00.
• Local:   Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

07 e 29  de Outubro = Auditório Goffredo Telles – Térreo
14 e 21 de Outubro  = Auditório Ruy Barbosa – 2º andar
 

• Objetivo

Propiciar qualificação profissional com conhecimentos atualizados sobre os estatutos patrimoniais no casamento e na união estável, no âmbito legal vigente e projetado, doutrinário e jurisprudencial, com foco na visão do TJSP e do STJ e com todos os temas de interesse na prática especializada em Direito das Sucessões.
 

• Público Alvo

Profissionais e pesquisadores da área do Direito das Sucessões.
 

• Coordenação

Professora Regina Beatriz Tavares da Silva.
 

• Programa e Professores

Aula 1 – 07/10/2019
Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária e as classes de herdeiros (art. 1829 do CC). Herdeiros necessários. Sucessão na classe do descendente. Sucessão na classe do ascendente.  Sucessão do cônjuge e do companheiro. Concurso com descendentes ou com ascendentes. Sucessão na classe colateral. Regime de bens. Meação e herança. Cônjuge como único herdeiro. Separação de fato. União estável como entidade familiar e requisitos para configuração. Impedimentos decorrentes de união estável. União estável homoafetiva. Concorrência do cônjuge e do companheiro sobrevivente (tese de repercussão geral declarada pelo STF nos Recursos Extraordinários 646721 e 878694). Direito real de habitação.

• Profª Regina Beatriz Tavares da Silva

 
Aula 2 – 14/10/2019
2.1. Sucessão testamentária. Execução de testamento. Obrigações do testamenteiro. Revogação e rompimento do testamento. Regras de interpretação de testamento.
2.2. Inventário judicial e partilha. Requisitos do inventário judicial. Fases do inventário judicial. Pedido de abertura. Inventariante: nomeação e atribuições. Destituição e remoção do inventariante. Tutela de evidência no CPC/2015. Prestações de contas. Administrador provisório e administrador judicial. Representação legal de incapazes. Alienação de bens do espólio. Recursos.

• Prof. Carlos Alberto Dabus Maluf

 
Aula 3 – 21/10/2019
3.1. Inventário judicial e partilha. Aceitação e renúncia à herança. Cessão de direitos hereditários. Sonegados e Colação – cálculos da colação e alteração do critério de colação pelo CPC/2015. Partilha: leilão entre os herdeiros. Anulação da partilha.

• Profª Regina Beatriz Tavares da Silva

3.2. Ação declaratória de indignidade e ação de deserdação.

• Prof. Carlos Eduardo Minozzo Poletto

 
Aula 4 – 29/10/2019
4.1. Inventário extrajudicial. Forma e requisitos. Alterações do CPC/2015. Provimentos das Corregedorias de Justiça. Dualidade de procedimentos: inventário judicial e extrajudicial. Bens situados no estrangeiro. Emolumentos da escritura e impostos de transmissão. Sobrepartilha extrajudicial.

• Profª. Priscila Agapito

4.2. Herança digital. Direito à privacidade do de cujus. Valoração econômica dos ativos digitais. Projetos de lei sobre direito digital.

• Profª. Irma Pereira Maceira

 
 

• Carga horária

16 horas/aula
 

• Investimento

Profissionais: R$ 400,00
Profissionais associados da ADFAS: R$200,00
Alunos de Graduação: R$ 100,00
 

• Inscrições

Inscrições pelo telefone (11) 3105-7393 ou
por e-mail fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br