COMISSÃO APROVA PROGRAMA PARA PREVENIR VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2025/24, que propõe a criação de uma rede humanizada de apoio para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), ainda está em análise na Câmara.

O programa tem como objetivos principais: ampliar ações preventivas para evitar abusos, oferecer acolhimento às vítimas e capacitar profissionais da rede pública municipal para atender crianças em situação de vulnerabilidade. A coordenação será realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto as defensorias públicas estaduais atuarão na implementação local.

O relator do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), ressaltou a relevância da proposta, afirmando que ela promove a “proteção integral, qualidade de vida, bem-estar, cidadania e segurança das crianças e dos adolescentes”. Ele também destacou que o texto está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial a meta de “acabar com todas as formas de violência e tortura contra crianças”.

A proposta segue para análise conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias