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Notícias
TJSP REALIZA MUTIRÃO DE PATERNIDADE NO FÓRUM DE SANTOS EM PARCERIA COM O IMESC
O Fórum de Santos recebeu, nos dias 14 e 15 de março, um mutirão gratuito para investigação de paternidade por exame de DNA, fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de…
HOMEM QUE DESCOBRIU NÃO SER PAI BIOLÓGICO DA FILHA SERÁ INDENIZADO
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Lins, proferida pelo juiz Marco Aurelio Gonçalves, que condenou mulher a indenizar o ex-marido, por danos morais, por ter omitido a…
TJSP MANTÉM CONDENAÇÃO DE MULHER QUE EXTORQUIU HOMEM CASADO APÓS ROMANCE
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou mulher por extorsão. A pena foi fixada em quatro anos e…
MÃE NÃO GESTANTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo…
PRISÃO CIVIL PODE SER CASSADA QUANDO NÃO FOR MEDIDA MAIS EFICAZ PARA OBRIGAR DEVEDOR DE PENSÃO…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo cumprir com as suas obrigações.…
PROPOSTA DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL PODE DAR DIREITOS A AMANTES
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, em entrevista sobre a Reforma do Código Civil, alerta sobre proposta que precisa ser modificada para que não sejam dados direitos a amantes, originalmente publicada na Gazeta do…
ASSOCIADAS DA ADFAS PARTICIPAM DO CONGRESSO MULTIDISCIPLINAR DE DIREITO PROMOVIDO PELA OAB SANTOS
No dia 15 de março de 2024, no Auditório II de sua sede, a OAB Santos, por intermédio das Comissões das Mulheres Advogadas, Defesa do Consumidor, Direito Marítimo, Direito e Estudos em Família e Sucessões, Direito Previdenciário, Direito…
A ADFAS LAMENTA O FALECIMENTO DO WALDYR GRISARD FILHO
A ADFAS manifesta profundo pesar pelo falecimento do Professor Waldyr Grisard Filho, que deixa preciosas contribuições doutrinárias no Direito de Família, em que se destacam seus relevantes e pioneiros estudos sobre a guarda compartilhada.…
PRESIDENTE DA ADFAS FALA SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL NO JORNAL DA JOVEM PAN
Na entrevista Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva destaca os trabalhos da ADFAS e as Teses de Repercussão Geral do STF sobre a monogamia como princípio estruturante do casamento e da união estável.
Inobstante a Reforma do Código Civil…
AUTORIDADE DOS PAIS NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Neste conteúdo é reproduzida a matéria originalmente veiculada na Gazeta do Povo, Jornalista Leonardo Desideri, com as entrevistas do Professor Venceslau Tavares Costa Filho, Presidente da Seção Estadual de Pernambuco da ADFAS e da…