Em acórdão da Relatoria da Ministra Nancy Andrighi (Resp 1878041/SP) o Superior Tribunal de Justiça decide que o escopo da guarda compartilhada, como preferência legal, é o exercício conjunto do poder familiar, na tomada de decisões sobre a…
Leia mais...Recurso: Recurso Especial Número do Processo: 1.813.862 – SP Relatora: Ministra Nancy Andrighi Órgão julgador: 3ª turma Data do julgamento: 15/12/2020 Ementa CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.…
Leia mais...Recurso: Apelação Cível Número do Processo:0706544-90.2020.8.07.0001 Relator: Desembargador Angelo Passareli Órgão Julgador: 5ª Turma Cível Data do Julgamento: 27/01/2021 Ementa CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO.…
Leia mais...Recurso: Recurso em Mandado de Segurança Número do Processo: 63.160-RJ Relator: Ministro Sérgio Kukina Órgão Julgador: 1ª Turma Data do Julgamento: 02/02/2021 Ementa DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM…
Leia mais...Recurso: Apelação Cível Número do Processo: 0701327-64.2019.8.07.0013 Relator: Desembargador Esdras Neves Órgão Julgador: 6ª Turma Cível Data do Julgamento: 25/11/2020 Ementa APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…
Leia mais...Recurso: Recurso Inominado Cível Número do Processo: 0745056-34.2019.8.07.0016 Relator: Juiz João Luis Fischer Dias Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Data do Julgamento: 23/11/2020 …
Leia mais...Recurso: Recurso Especial Número do Processo: 70084753250 Relator: Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório Órgão julgador: 2ª Vice-Presidência – Criminal – Comarca de Santa Maria Data do julgamento: 14/12/2020 Ementa…
Leia mais...Recurso: Recurso Especial Número do Processo: 1.767.972-RJ Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Órgão julgador: 3ª turma Data do julgamento: 24/11/2020 Ementa RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA…
Leia mais...Recurso: Recurso Extraordinário com Agravo com tema de repercussão geral nº 961 Número do Processo: 1.038.507 Relator: Ministro Edson Fachin Órgão julgador: Plenário do Supremo Tribunal Federal Data do julgamento: 11 a 18/12/2020…
Leia mais...Recurso: Recurso Especial Número do Processo:1.816.742 – SP Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Órgão julgador: 3ª Turma Data do julgamento: 27/10/2020 Ementa Recurso especial. Direito civil. Direito de família e societário.…
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