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Jurisprudência
STJ: FOTO SEM LAUDO NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus a homem acusado de violência doméstica. A relatoria é do ministro Olindo Menezes e a decisão foi motivada por insuficiência comprobatória.
A defesa do homem, acusado de…
ECA ASSEGURA PENSÃO POR MORTE A MENOR QUE ESTEVE SOB GUARDA DA AVÓ, MAS SÓ ATÉ OS 18 ANOS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que estabeleceu a uma menor de idade – sob guarda da avó, servidora pública distrital,…
TJSP MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO DE “STALKING”, PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE DA…
Diante da necessidade de proteção da integridade física e psíquica da vítima, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa e manteve a prisão preventiva de um…
EFEITOS DE SENTENÇA SOBRE ALIMENTOS RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO, AFIRMA STJ
Os efeitos de uma sentença de ação revisional de alimentos que determine redução, aumento ou exoneração da pensão retroagem à data da citação.
Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva…
MORAR COM OS FILHOS NÃO AFASTA DIREITO DE EX-MARIDO A IMÓVEL DO CASAL
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do casal, por si só, não é causa suficiente para afastar o direito do outro à extinção do condomínio.
Com…
JUÍZA DÁ TUTELA PARA IGUALAR LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE ADOTANTE
Por considerar que não há como "postergar para o cumprimento de sentença possibilitar maior proximidade entre o adotado e adotante" nos primeiros meses de vida da criança, a juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, da Comarca de Itanhaém…
MORTE DE BEBÊ NO PARTO, POR NEGLIGÊNCIA DO HOSPITAL, GERA DEVER DE INDENIZAÇÃO
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital a indenizar casal por danos morais oriundos de falhas no atendimento de gestante. O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil.
Consta dos autos que,…
PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE PODE SER AFASTADA, QUANDO A TÉCNICA DE COERÇÃO NÃO SE MOSTRAR MAIS…
Em acórdão de Relatoria do Ministro Moura Ribeiro (RHC 160368/SP), a 3ª Turma do STJ decidiu que a prisão civil do devedor de alimentos pode ser excepcionalmente afastada, quando a técnica de coerção não se mostrar a mais adequada e…
A ATRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE ACESSÕES/BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE…
Em acórdão de Relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (REsp 1.888.242/PR), a 3ª Turma do STJ decidiu que a atribuição dinâmica do ônus probatório acerca da realização de acessões/benfeitorias em imóvel de propriedade do cônjuge…
É POSSIVEL A COBRANÇA DE ALUGUÉIS PELAS ENTEADAS, EM FACE DA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR, PELA…
Em acórdão de Relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (REsp 1.830.080-SP), a 3ª Turma do STJ decidiu ser cabível a cobrança de aluguéis da madrasta, a ser paga para as enteadas.
O fundamento da decisão consiste no fato de que o…