A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares a concessão de benefícios associativos a ex-cônjuge sem a devida extensão a ex-companheiro. No caso…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos…

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário, na qual os herdeiros tiveram indeferido o pedido de justiça gratuita. O colegiado verificou que não há liquidez no patrimônio…

Os pais alegaram que as vacinas expõem seus filhos a substâncias prejudiciais. O desembargador Carlos Roberto da Silva, do TJ/SC, determinou que um casal providencie a imunização de seus três filhos, com todas as vacinas obrigatórias nos…

Vítima sofreu lesões de natureza leve. A 13ª Câmara de Direito Criminal manteve sentença de homem condenado por agredir a esposa. Pelo crime, ocorrido na cidade de Tupi Paulista, ele foi sentenciado a três meses de detenção em regime…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para estabelecer, como método adequado de quantificação de uma doação feita a parte dos herdeiros, o valor certo…

Em ação de exclusão de herdeiro por indignidade por prática de calúnia, a demandada interpôs recurso de apelação após a decisão do juízo a quo declarar a Ré indigna, excluindo-a da sucessão dos bens deixados pelo genitor. No caso, a…

Em ação de alimentos, o Magistrado deve tentar a conciliação das partes em audiência, ainda que ausentes os advogados, sob pena de incorrer em error in procedendo. Em primeira instância, o réu foi condenado ao pagamento de alimentos no…

Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro um​​a categoria especial de direitos – os quais abrangem situações…