Com a reforma do Código Civil, o livro que rege a vida dos brasileiros do nascimento à morte pode ganhar capítulos que englobam também a existência virtual.
Formulado por uma comissão de juristas, o projeto enviado ao Senado em fevereiro introduz conceitos como “herança digital” e cria mecanismos…
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BOLETIM INFORMATIVO Nº 86/2025
CONGRESO INTERNACIONAL: LOS RETOS DE LA UNIVERSIDAD DEL SIGLO XXI
Por Regina Beatriz Tavares da Silva,…
CONGRESO INTERNACIONAL: LOS RETOS DE LA UNIVERSIDAD DEL SIGLO XXI
La Asociación de Derecho de Familia y Sucesiones (ADFAS), que reúne a juristas de Brasil, España, Argentina,…
Luís Eduardo Tavares dos Santos, Associado ADFAS, trata do impacto das mudanças no Código Civil no planejamento patrimonial e sucessório. No Blog do Fausto Macedo, no Jornal Estado de São Paulo, o articulista analisa as restrições legais sobre a gestão pelos pais dos bens pertencentes aos filhos…
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INCLUSÃO NA PARTILHA DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO APÓS O DIVÓRCIO E PENSÃO…
Em 13 de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.138.877, reconheceu que os…
STJ EXCLUI DE PARTILHA DE NOVOS BENS HERDEIRO QUE RENUNCIOU À HERANÇA
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a renúncia à herança é definitiva e impede que herdeiro renunciante…
Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que entendeu que o pagamento da renda vitalícia instituída por testamento deve ser iniciado com a abertura da sucessão.
O caso envolve viúva de 78 anos, sem fonte de renda própria e economicamente dependente do falecido, que…
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STJ VALIDA ADOÇÃO PÓSTUMA POR ADOTANTE COM CAPACIDADE CIVIL CONTESTADA
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ validou, nesta terça-feira, 13, a adoção póstuma de uma criança, mesmo diante de…
19 ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS SE DESCOLAM DA OAB E PRESSIONAM PARA DESACELERAR…
Por Rayssa Motta
Capitaneado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de reforma do Código Civil, que pode…
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