BOLETIM INFORMATIVO Nº74/2025
CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO) – ADFAS – 01/02/2025
Pela presente comunicação eletrônica, convocamos nossos Associados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que será realizada virtualmente em 1º de fevereiro de 2025, no horário de Brasília, em primeira chamada, às 9h30, e, em segunda chamada, às 10h00.
Para ter acesso à pauta e ao link de inscrição, efetue seu login de Associado.
MESA 1 | DIREITO DE FAMÍLIA – 6º CONGRESSO INTERNACIONAL DA ADFAS
Na Mesa 1, presidida por Doutor João Carlos Loureiro, vários temas foram examinados no âmbito do Direito de Família, com a presença dos seguintes palestrantes:
- A Família na atualidade
Palestrantes – Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery (BR) e Nuno Salter Cid (PT).
- Parentalidade social e parentesco socioafetivo
Palestrante – Caio Chaves Morau (BR).
- Proteção à pessoa idosa na família
Palestrantes – Ângela Vidal Gandra da Silva Martins (BR) e Carolina Gouveia Costa (PT).
- A comunhão de bens
Palestrantes – Paulo Roberto Ribeiro Nalin (BR) e Rute Teixeira Pedro (PT).
- Conjugalidade informal e sua dissolução
Palestrantes – Regina Beatriz Tavares da Silva (BR) e Francisco M. de Brito Pereira Coelho (PT).
Para assistir a todas as palestras referentes a esta Mesa 1 – “Direito de Família”, acesse o vídeo completo no canal do Youtube da ADFAS.
MESA 2 | DIREITO DE FAMÍLIA – 6º CONGRESSO INTERNACIONAL DA ADFAS
Na Mesa 2, presidida pelo Doutor Paulo Mota Pinto, vários temas foram examinados no âmbito do Direito de Família, com a presença dos seguintes palestrantes:
- Monogamia como princípio estruturante do casamento e da união de fato: aspectos jurídicos e econômicos
Palestrantes: Regina Beatriz Tavares da Silva (BR) e Paula Vaz Freire (PT).
- A dissolução do casamento e a proteção ao cônjuge (responsabilidade civil)
Palestrantes: Lauane Andrekowisk Volpe Camargo (BR) e Rosa Cândido Martins (PT).
- Prestação compensatória e pensão alimentícia
Palestrantes: Grace Regina Costa (BR) e Paula Távora Vítor (PT).
- Empresas familiares e sua relevância
Palestrantes: Caio Cabeleira (BR), em substituição a Regiane Carvalho Madeira (BR) e Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves (PT).
- A separação de pessoas e bens e a separação de fato como formas de dissolução da sociedade conjugal
Palestrantes: Nelson Nery Jr (BR) e Rui Miguel Prista Patrício Cascão (PT).
Para assistir a todas as palestras referentes a esta Mesa 2 – “Direito de Família”, acesse o vídeo completo no canal do Youtube da ADFAS.
MESA 3 | SUCESSÕES – 6º CONGRESSO INTERNACIONAL DA ADFAS
Na Mesa 3, presidida por Doutor Jorge Manuel da Silva Loureiro, vários temas foram examinados no âmbito do Direito das Sucessões, com a presença dos seguintes palestrantes:
- A legítima e seu papel na família contemporânea
Palestrantes: Mairan Gonçalves Maia Júnior (BR) e Cristina Manuela Araújo Dias (PT).
- Limites e alcance da sucessão contratual
Palestrantes: Carlos Eduardo Minozzo Polleto (BR) e Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais (PT).
- Acervo hereditário composto por participações societárias e por imóvel na posse de herdeiro
Palestrantes: Luiz Henrique Volpe Camargo (BR) e João Paulo Remédio Marques (PT).
- Liberdade testamentária
Palestrantes: Caio Cabeleira (BR), em substituição a Carlos Fernando Brasil Chaves (BR) e João Paulo Remédio Marques (PT).
Para assistir a todas as palestras referentes a esta Mesa 3 – “Sucessões”, acesse o vídeo completo no canal do Youtube da ADFAS.
MESA 4 | BIODIREITO – 6º CONGRESSO INTERNACIONAL DA ADFAS
Na Mesa 4, presidida por Doutora Ana Margarida Gaudêncio, vários temas foram examinados no âmbito do Biodireito, com a presença dos seguintes palestrantes:
- Reprodução ou Procriação Medicamente Assistida post mortem
Palestrantes: Thaís Lozada Moreira (BR) e André Dias Pereira (PT).
- O direito ao conhecimento da ascendência vs. o anonimato do doador (na RA ou PMA heteróloga)
Palestrantes: Regina Beatriz Tavares da Silva (BR) e Rafael Vale e Reis (PT).
- Pessoa com deficiência mental e intelectual e o direito ao desenvolvimento da personalidade
Palestrantes: Mabel de Carvalho Silva Portella (BR) e Eduardo António da Silva Figueiredo (PT).
- Diretivas Antecipadas da Vontade e Procuração de Cuidados de Saúde
Palestrantes: Maria Gabriela Venturoti Perrotta (BR) e Geraldo Rocha Ribeiro (PT).
Para assistir a todas as palestras referentes a esta Mesa 4 – “Biodireito”, acesse o vídeo completo no canal do Youtube da ADFAS.
PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS SOFRIDOS POR QUEM NÃO É PAI BIOLÓGICO
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em acórdão sob a Relatoria do Desembargador Vitor Frederico Kümpel, com votação unânime, confirmou sentença da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, que extinguiu, por prescrição, a ação indenizatória movida por um homem, após 11 anos da descoberta de não ser o pai biológico da criança por ele registrada como filho.
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ATUALIZA ECA PARA PROIBIR TRABALHO DE MENOR DE 16 ANOS
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em novembro, proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
PROJETO DEFINE MEDIDAS PARA PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O Projeto de Lei 2847/24 estabelece medidas para garantir proteção e assistência integral a crianças e adolescentes durante calamidades públicas no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR TORTURA CONTRA O FILHO
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 1ª Vara Criminal de Jacareí, proferida pelo juiz Marcos Augusto Barbosa dos Reis, que condenou homem por tortura contra o próprio filho. A pena foi redimensionada para dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.