BOLETIM INFORMATIVO Nº64/2024
6º CONGRESSO INTERNACIONAL: A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A CODIFICAÇÃO CIVIL PORTUGUESA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA VULNERABILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA
Multimídia
VÍDEOS – CURSO SABER DIREITO – RÁDIO E TV JUSTIÇA
No programa Saber Direito da TV Justiça, a Professora Regina Beatriz Tavares da Silva ministra o Curso “Direito de Família”.
Direitos oriundos do casamento e da união estável, namoro, regimes de bens, filiação socioafetiva, abandono afetivo, guarda compartilhada, pensão alimentícia e demais espécies de alimentos, entre outros dos mais importantes temas das relações familiares, em 5 aulas!
Lei, doutrina e jurisprudência no contexto atual e na futura reforma do Código Civil.
Confira todas as aulas no link abaixo.
VÍDEOS – CURSO SABER DIREITO – RÁDIO E TV JUSTIÇA
Eventos
XIII JORNADA JURÍDICA DA UEMA 2024: O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2024 acontecerá a XIII Jornada Jurídica da UEMA (2024): O Projeto de Reforma do Código Civil Brasileiro. O Comitê Científico convida a comunidade acadêmica e profissional a inscrever-se em suas atividades e/ou submeter resumos expandidos para seus Grupos de Trabalho Temáticos.
XIII JORNADA JURÍDICA DA UEMA 2024: O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Notícias
BANCADA PET CRESCE NO CONGRESSO E PROPOSTAS QUE HUMANIZAM ANIMAIS AVANÇAM
O direito de definir em uma reunião de condomínio quais áreas serão acessíveis aos gatos e cachorros dos moradores pode estar com os dias contados. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovado em uma das comissões, propõe proibir qualquer restrição de acesso aos pets em condomínios. Essa proposta deve ser aprovada, assim como outras semelhantes, graças ao sucesso nas urnas de deputados e senadores eleitos com a promessa de investir pesado na causa animal.C
BANCADA PET CRESCE NO CONGRESSO E PROPOSTAS QUE HUMANIZAM ANIMAIS AVANÇAM
STF JULGA RETORNO DOS TERMOS “MÃE” E “PAI” NA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
O Prof. Dr. Venceslau Tavares Costa Filho, Presidente da Seção Estadual de Pernambuco da ADFAS, concedeu uma entrevista à revista Gazeta do Povo sobre a relevância da manutenção da expressão “mãe” na Declaração de Nascido Vivo.
STF JULGA RETORNO DOS TERMOS “MÃE” E “PAI” NA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
PROJETO GARANTE ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Projeto de Lei 3.728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar.
Em análise na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei Maria da Penha.
A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), define como acessível o atendimento inclusivo, seja presencial ou remoto. O projeto prevê o uso da comunicação por língua brasileira de sinais (Libras), braile ou qualquer outra tecnologia assistiva.
PROJETO GARANTE ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SÉRIE ADFAS/ALMEDINA
TRATADO DA UNIÃO DE FATO
Garanta seu Tratado da União de Fato, com 900 páginas.
Os nossos associados têm desconto especial de 40%.
A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai.
A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
TRATADO DA PESSOA IDOSA
Não perca a oportunidade de adquirir o Tratado da Pessoa Idosa, a segunda obra bilíngue da Série ADFAS/Almedina, com estudos em seis países: Argentina, Brasil, Espanha, México, Peru e Portugal.
A obra é coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, Kátia Boulos, Diretora de Relações Institucionais da ADFAS, e Maria José Bravo Bosch, Presidente da Comissão Espanhola de História do Direito de Família e das Sucessões.
Os nossos associados têm desconto especial de 40%.