BOLETIM INFORMATIVO Nº 85/2025
CONGRESO INTERNACIONAL LOS RETOS DE LA UNIVERSIDAD EN EL SIGLO XXI – UNIVERSIDAD DE VALENCIA E ADFAS
Nos dias 15 e 16 de maio será realizado o Congresso Internacional Telepresencial “Los Retos de La Universidad en el Sigilo XXI” promovido, em parceria, pela Universidade de Valência e pela ADFAS.
O Congresso ocorrerá presencialmente na Sala Tomás Vives (4P05), na Faculdade de Direito da Universidade de Valência, e será transmitido online por meio dos links indicados abaixo.
Serão emitidos certificados aos participantes, desde que se identifiquem com o nome completo ao ingressarem nos respectivos links, e enviem seus dados para o e-mail contato@adfas.org.br até o dia 17/05/2025.
Links – participação online:
1ª SESSÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO
ESP: 10:00 h | BR e ARG: 5:00 h | MEX: 3:00 h
https://uv-es.zoom.us/j/95081593640?pwd=ZPOoBxqZbFq9ObrNjWWCTPAcOwEAEP.1
2ª SESSÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO
ESP: 16:00 h | BR e ARG: 11:00 h | MEX: 9:00 h
https://uv-es.zoom.us/j/96607271748?pwd=tymfaFvmMb4aGT9A6CO7iFBAuSzC04.1
3ª SESSÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MAIO
ESP: 10:00 h | BR e ARG: 5:00 h | MEX: 3:00 h
https://uv-es.zoom.us/j/93880045332?pwd=kFyfvVSPP3veZja4QOjNSP0hFvd9nC.1
LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: A ADFAS DEFENDE A MANUTENÇÃO DA LEI, COM APERFEIÇOAMENTOS
Em Audiência Pública, por iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre a revogação da Lei de Alienação Parental – LAP (Lei 12.318/2010), realizada em 05 de maio de 2025, a Presidente da ADFAS, como Palestrante, defendeu a manutenção da lei, em defesa das crianças e dos adolescentes.
ANIMAIS SÃO SERES SENCIENTES (OBJETO DE DIREITO) E SÃO TRATADOS ASSIM NO PROJETO 4/2025
Por Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, Conselheira Científica da ADFAS
A respeito do tratamento jurídico que o PLS 4/2025 (Projeto de reforma do Código Civil) dá aos animais é importante fazer algumas considerações.
A Subcomissão de Teoria Geral entendeu, em dois dispositivos específicos, de classificá-los como seres sencientes, objeto de direito, passíveis, entretanto, de tratamento “físico e ético adequado” e seres capazes de despertar a afetividade humana, com expressões de cuidado e de proteção.
ADFAS/MS PARTICIPA DE REUNIÃO COM JUÍZES PARA PLEITEAR AMPLIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA
Na última sexta-feira (11-04), a Diretoria da ADFAS/MS, representada pela Presidente Dra. Lauane Andrekowisk Volpe Camargo, Vice-Presidente Dra. Ildália Aguiar e associada Dra. Adriana Wommer, participaram, no Fórum de Campo Grande MS, de reunião com Juízes das Varas de Família e Sucessões da Capital, Dr. Alexandre Tsuyoshi Ito, Dra. Saskia Elisabeth Schwanz e Dra. Larissa Castilho da Silva Faria, oportunidade que trataram sobre a necessidade de instalação de mais duas varas especializadas para atender a enorme demanda de processos de família.
CRIME CONTRA IDOSA TEM PENA AUMENTADA
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por estelionato e majorou a pena em razão de a vítima ser idosa: de quatro anos, no regime aberto, para cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE MANTEVE COMPANHEIRA GRÁVIDA EM CÁRCERE PRIVADO
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Nova Granada que condenou homem por cárcere privado contra sua companheira grávida e porte ilegal de arma. As penas totalizam cinco anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, além de multa, nos termos da sentença proferida pelo juiz Matheus Tauan Volpi.