BOLETIM INFORMATIVO Nº 79/2025
A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL EM DEBATE: PALESTRA DA PRESIDENTE DA ADFAS, REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA, NA OAB
Na última quarta-feira, 12 de março de 2025, foi realizado o evento “A Reforma do Código Civil em Debate”, ocasião em que Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, e Rosa Maria de Andrade Nery, Conselheira Científica da ADFAS, participaram do painel “Bens e Patrimônio Pessoal, Familiar e Empresarial: Poder de Disposição.”
FAMÍLIAS LUTAM CONTRA PAIS QUE ABANDONAM FILHOS E VOLTAM PARA RECEBER HERANÇA
No final de fevereiro, um vídeo viralizou ao expor a falta de uma lei que impeça filhos de dividirem a herança com pais que os abandonaram por décadas – uma questão juridicamente complexa, enfrentada por muitas famílias nos tribunais.
Entrevista concedida à Gazeta do Povo por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS
HOMEM VULNERÁVEL?
Por Grace Regina Costa, Dirigente da Seção Estadual de Santa Catarina
A vulnerabilidade da mulher em diversas situações da vida é inquestionável. Entretanto, a maneira como esse estado de fragilidade tem sido generalizado e absolutizado não colocaria o homem também na condição de vulnerabilidade?
O TESTAMENTO CONJUNTIVO NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Por Carlos Eduardo Minozzo Poletto, Associado da ADFAS
Um dos temas que tem passado incólume nos debates doutrinários acerca da reforma do Código Civil é a recepção pelo direito brasileiro do testamento conjuntivo, instituto atualmente rejeitado pelo art. 1.863, na esteira do que igualmente estatuía o art. 1.630 do revogado diploma de 1916.
STF: LICENÇA-PATERNIDADE É CONTADA A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR DO BEBÊ
No plenário virtual, por unanimidade, a 2ª turma do STF confirmou que o termo inicial da licença-paternidade para policiais penais do DF coincide com a alta hospitalar do recém-nascido, não com a data do nascimento.
Interpretação visa garantir a convivência do pai com a criança, refletindo entendimento já aplicado à licença-maternidade.
ENCONTRO NA ADFAS MARANHÃO
Dra. Jaqueline Demétrio, Dirigente da ADFAS Maranhão, com Dra. Cristiane Lago, Promotora de Justiça, e Dra. Maricelia Gonçalves, Juíza da Vara de Família.