BOLETIM INFORMATIVO Nº 27/2021

🔸 Diálogos da Jurisprudência: Mediação
Os Diálogos da Jurisprudência ocorrerão, hoje, de agosto de , às h, tendo, como Expositores, Ricardo Pereira Junior, associado da ADFAS, e Verônica A. Da Motta, diretora nacional de relações interdisciplinares da ADFAS.
Inscreva-se.
🔹 Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina
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A obra é bilíngue e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente Nacional da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
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🔸 Jurisprudência
– TJ/SP: mudança de regime de bens na união estável necessita de autorização judicial.
Confira o acórdão na íntegra
– TJ/SP: é possível adotar medidas de execução atípicas em processo de execução alimentar, desde que possuam ligação com a demanda principal.
Confira o acórdão na íntegra
🔹 Notícias
– CCJ aprova atendimento policial especializado ininterrupto a vítimas de violência doméstica
– Mãe e filha serão indenizadas por demora na entrega de exame de DNA
– Desconto de pensão em precatório deve ser percentual da época dos fatos.
– PL proíbe planos de saúde de exigir consentimento de marido para DIU
– TJ-SP autoriza nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor
– Aérea deve indenizar por cobrar passagem cheia de criança com deficiência
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