BOLETIM INFORMATIVO Nº 17/2022

🔹 Webinar – Mãe (I)legal: Multiparentalidade e Inseminação Caseira
Em 24 de maio de 2022, às 19h, em comemoração ao Mês das Mães, a ADFAS realizará o webinar “Mãe (i)legal: multiparentalidade e inseminação caseira”. A exposição será de Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, e Ana Claudia Brandão, Presidente da Comissão de Biodireito e Bioética da ADFAS e Vice-Presidente da ADFAS/PE.
Inscreva-se de forma gratuita:

🔸 Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina:
Não perca a oportunidade de garantir seu exemplar do Tratado da União de Fato, com 900 páginas, por R$ 179,00 ou € 28,98, na versão física e R$ 125,00 ou €17,10, “e-book”.
Os nossos associados têm desconto especial de 40%.
A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
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🔹 Jurisprudência

-STJ: Inexiste incompatibilidade entre acordo quanto ao pedido principal de separação conjugal e o prosseguimento de pretensões conexas condenatórias (indenizatórias):

-STJ: Prazo prescricional na ação de nulidade de doação inoficiosa, contado do registro do ato, deve ser excepcionado quando houver ciência inequívoca anterior:

🔸 Notícias

-Justiça assegura a mulher o direito de passar o Dia das Mães com o filho:

-TJBA destitui poder familiar de mãe por descuidar do filho desde a gestação:

-4ª Turma do STJ vai renovar julgamento de REsp sobre pena de sonegados:

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