BOLETIM INFORMATIVO Nº 15/2021
🔹 Vídeo Diálogos da Jurisprudência – ADFAS/MS e ADFAS/RS
O vídeo dos Diálogos da Jurisprudência, realizados dia de abril de , com exposição das Presidentes das Seções Estaduais da ADFAS do Mato Grosso do Sul, Laune Braz Andrekowisk Volpe Camargo, e do Rio Grande do Sul, Roberta Drehmer de Miranda, já está disponível em nosso site.
Assista
🔸 Congresso Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa
O Congresso Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa ocorrerá de a de abril de , das 8h00 às 13h00, em parceria entre a ADFAS e o IBDPI (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa Idosa). A inscrição para o evento é gratuita e será oferecido certificado de hrs/aula para os participantes.
Inscreva-se:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSchUoLFtpX3ortG_jUzuiZET_aIk7wsfZslBgqkfMVp_3xzYQ/viewform
🔹 Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina
Garanta seu exemplar do Tratado da União de Fato por apenas R$3,20!
A obra é bilíngue e conta com estudos sobre a união de fato em nove países, possibilitando novas perspectivas de análise jurisprudencial e doutrinária da união estável no Brasil. A coordenação do livro foi realizada pela Presidente Nacional da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
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🔸 Jurisprudência
– STF: Impossibilidade do reconhecimento de uniões estáveis concomitantes. Confira o acórdão e ementa do RE 1.045.273 na íntegra!
🔹Artigos
– ”Revelação do doador de gametas na procriação medicamente assistida (PMA) e a igualdade entre filhos: uma comparação entre o direito português e o direito brasileiro” Por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS. O artigo foi publicado no Atlas das Jornadas Internacionais: Igualdade e Responsabilidade Familiares.
– “A tese de repercussão geral sobre a monogamia no casamento e na união estável”: Por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS. O artigo foi publicado no vol. 26 da Revista de Direito Civil Contemporâneo.
– “Da inglória tentativa de eliminação da separação à derrotada busca do divórcio impositivo no Brasil”: Por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS. O artigo foi publicado na Edição Atual (v. 1 n.2 – 20) da Revista de Direito Notarial (RDN).
🔸 Notícias
– TNU firma tese sobre dependência absoluta de cônjuge ou companheiro
– STJ: Após falecimento, aluguel em comum na união estável é dos herdeiros
– STJ: Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
– STJ: Filho de titular falecido fica no plano de saúde por no máximo meses
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