BOLETIM INFORMATIVO Nº 08/2021

🔸Webinar
– Webinar – “Procedimento para menores com transtorno de conduta”
Expositor: Lorenzo Bujosa
Moderadora: Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz
Inscrições em: https://adfas.org.br/webinar-marco/
/03, das h00 às 20h00
 
🔹 Artigo
– Comentários ao PL nº 309 | Caio Morau, Diretor de Assuntos Legislativos da ADFAS
 
🔸 Projeto de Lei
– Projeto de Lei nº 309, de | Dep. José Nelto
 
🔹 Jurisprudência
– STJ: Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma
 
🔸 Notícias
– Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após o divórcio
– Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva
– TJSP aceita pedido de inclusão de madrasta em certidão de nascimento após morte da mãe biológica
 
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