BOLETIM INFORMATIVO N° 28/2022
🔹 Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina:
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A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
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🔸 Jurisprudência
– TJSP: Vazamento de informações gera dever de indenizar:
🔹 Notícias
– TJSP: Estado deve fornecer atendimento especializado para aluno autista:
-Justiça decide que pai não precisa pagar pensão alimentícia à filha de 26 anos:
-Justiça concede licença-maternidade a servidora por gravidez da companheira: