BOLETIM INFORMATIVO N° 27/2022
🔸 Dra Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz, Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da ADFAS e Vice-Presidente da ADFAS/PE, concede entrevista à Gazeta do Povo acerca da insegurança que a aprovação do PL nº 1851/2022 poderá trazer para o ordenamento jurídico:
Leia a íntegra da matéria.
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A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
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🔸 Jurisprudência
– STJ: Foto sem laudo não basta para caracterizar violência doméstica:
🔹 Notícias
– Plano deve cobrir terapia especializada a criança com Síndrome de Down:
-Município pode impor ações de proteção a mulher em bares, festas e restaurantes:
-Sem prova de eficácia, STJ desobriga SUS a fornecer remédio mais caro do mundo: