BOLETIM INFORMATIVO N° 26/2022
🔹 Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina:
Não perca a oportunidade de garantir seu exemplar do Tratado da União de Fato, com 900 páginas, por R$ 143,20 ou € 28,98, na versão física e R$ 125,00 ou €17,10, “e-book”.
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A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
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🔸 Jurisprudência
– STJ: ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos:
🔹 Notícias
-Município indenizará por falso negativo de HIV:
-Justiça manda governo de SP indenizar mulher por esterilização forçada:
– Guarda irregular de menor, por si só, não recomenda acolhimento institucional:
-Pai é condenado por reconhecer filha e depois interpor ação negatória: