BOLETIM INFORMATIVO DA ADFAS Nº35/2023
Notícias
- STF INICIOU O JULGAMENTO SOBRE AS FORMAS DE DISSOLUÇÃO CONJUGAL
O STF iniciou no dia 25 de outubro o julgamento do Recurso Extraordinário 1.167.478/RJ, Relator Ministro Luiz Fux, em que a ADFAS é amicus curiae e realizou sustentação oral.
O Tema 1.053 de Repercussão Geral versa sobre a subsistência da separação como instituto autônomo e também se indaga se permanece como requisito para o divórcio após a promulgação da EC 66/10.
A sustentação oral foi feita por Dr. Danilo Porfirio de Castro Vieira, que apresentou os principais fundamentos da ADFAS sobre a manutenção do instituto da separação.
- XV CONGRESO LATINOAMERICANO Y DEL CARIBE DE LA NIÑEZ ADOLESCENCIA Y FAMILIA
O XV Congreso Latinoamericano de la Niñez, Adolescencia y Familia realizado pela ALAMFPYONAF, neste ano homenageia merecidamente a Dra. Graciela Medina.
O Congresso, em sua abertura, contou com a apresentação da ALAMFPYONAF por sua presidente, Dra. Marilyn Fontemachi, seguido do ato de homenagem e das conferências de Dra. Graciela Medina e de Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva.
A ADFAS apoia o evento, tendo a Dra. Graciela Medina e a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, realizado suas conferências em defesa da família, da criança e do adolescente.
O evento ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2023, em formato híbrido – participações virtuais ou presenciais na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA).
Haverá emissão de certificado de participação.
- TEMA 1236: PRESIDENTE DA ADFAS REALIZA SUSTENTAÇÃO ORAL NO STF, ASSISTA AO VÍDEO
No dia 18/10/2023, foi iniciado o julgamento pelo STF do ARE 1309642/SP que deu origem ao Tema 1236: “Regime de bens aplicável no casamento e na união estável de maiores de setenta anos”.
Foi realizada a leitura do relatório pelo Ministro Luis Roberto Barroso e, a seguir, vieram as sustentações orais no debate sobre a constitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil, que estabelece o regime da separação de bens nos casamentos das pessoas idosas que tenham mais de 70 anos.
A ADFAS, representada por sua Presidente, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, fez sustentação oral em defesa da constitucionalidade da norma, como medida de proteção à pessoa idosa e de sua dignidade, enfatizando a ampliação da autonomia da vontade na administração de seus bens.
Assista ao vídeo da sustentação oral da Presidente da ADFAS:
- II CONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES: FAMÍLIA, SUCESSÃO E BIODIREITO
Nos dias 13 e 14 de novembro de 2023, ocorrerá o II CONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES – Família, Sucessão e Biodireito, em João Pessoa.
O evento, realizado pela ADFAS, será presencial no Auditório da UNIESP.
Com a coordenação de Onaldo Queiroga, Anna Carla Lopes e Donato Henrique, no Congresso, entre outros Juristas, serão palestrantes os seguintes Associados da ADFAS: Regina Beatriz Tavares da Silva, Graciela Medina, Jaqueline Demétrio, Ana Claudia Brandão, Julio Rivera e Carlos Alberto Garbi.
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- I COLÓQUIO INTERNACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE/PB: FAMÍLIA, SUCESSÃO E BIODIREITO
Em 16 de novembro de 2023, ocorrerá o I COLÓQUIO INTERNACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES: FAMÍLIA, SECESSÃO E BIODIREITO, em Campina Grande/PB.
O evento será realizado pela ADFAS, OAB-CG e UNIFACISA, na modalidade presencial no teatro da UNIFACISA.
Coordenado por Onaldo Queiroga, Anna Carla Lopes e Donato Henrique, Alberto Jorge, Glauber Salomão Leite e Vyrna Lopes Torres de Farias Bem, o Colóquio contará com palestras dos seguintes Associados da ADFAS: Regina Beatriz Tavares da Silva, Graciela Medina, Julio Rivera, Carlos Alberto Garbi, e Jaqueline Demétrio.
- HOMENAGEM À PROFESSORA MARÍA LEOBA CASTAÑEDA RIVAS
Em 20 de outubro de 2023, na Faculdad de Derecho da UNAM – Universidad Nacional de Mexico – a Dra. Maria Leoba foi homenageada por seus relevantes trabalhos em prol da igualdade de direitos de gêneros.
A Dra. María Leoba é Associada Honorária e Presidente da Comissão Mexicana de Direito de Família e das Sucessões da ADFAS e foi a primeira mulher a se tornar Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM).
No evento foi apresentado o livro “Hacia la igualdad y plenos derechos para las mujeres”, que contém importantes artigos sobre a temática da igualdade, em prestígio ao labor de Dra. María Leoba Catañeda Rivas.
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- STJ: MP NÃO PODE RECORRER EM FAVOR DE PESSOA CAPAZ EM COBRANÇA DE PENSÃO
Por Danilo Vital
Não cabe ao Ministério Público ajuizar recurso para defender uma pessoa que tenta receber valores atrasados de pensão alimentícia se ela tem nítida aptidão para pleitear seus interesses em juízo por conta própria.
Com esse entendimento, e por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo MP de Goiás para contestar um Habeas Corpus concedido a um devedor de pensão.
O homem ajuizou o HC porque foi alvo de ordem de prisão civil decretada em ação de execução de alimentos promovida por sua filha, a quem deve R$ 830 mil. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu a ele salvo-conduto para impedir a medida, por considerar que não havia mais urgência no caso.
SÉRIE ADFAS/ALMEDINA
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A obra é coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, Kátia Boulos, Diretora de Relações Institucionais da ADFAS, e Maria José Bravo Bosch, Presidente da Comissão Espanhola de História do Direito de Família e das Sucessões.
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A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai.
A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.