BOLETIM INFORMATIVO DA ADFAS Nº20/2023
- ADFAS REALIZA EVENTO EM PROL DA PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA AO REDOR DO MUNDO
Neste mês chamado de Junho Violeta, em que se busca a conscientização e a prevenção contra a violência à pessoa idosa, a ADFAS reuniu-se em evento presencial sobre a proteção da “pessoa maior” ao redor do mundo, com as participações das Coordenadoras da obra Tratado da Pessoa Idosa, 2º Livro da Série ADFAS/Almedina, Dra. Katia Boulos, Dra. Maria Bravo Bosch e Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, assim como do Dr. Ignacio Socias, Conselheiro Científico da ADFAS.
Presentes, também, o Vice-Presidente da ADFAS, Dr. Carlos Alberto Garbi e os Diretores Nacionais, Dr. Marcel Edvar Simões (Diretor de Jovens Acadêmicos), Dr. Sandro Mastrobuono (Diretor Financeiro) e Dra. Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira (Diretora de Relações Interdisciplinares), assim como a Presidente do Conselho Científico e Diretora Científica da ADFAS, Dra. Maria Cristina Zucchi, e os Conselheiros Científicos, Dr. Gilberto Haddad Jabur e Dra. Maria Garcia. Também presentes a Presidente da Seção Estadual do Mato Grosso do Sul, Dra. Lauane Andrekowisk, o Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Dr. Ricardo Bepmale e a Associada Dra. Angela Martins Gandra.
- LANÇAMENTO DO TRATADO DA PESSOA IDOSA – SÉRIE ADFAS/ALMEDINA
A ADFAS anuncia o lançamento do livro Tratado da Pessoa Idosa, a segunda obra bilíngue da Série ADFAS/Almedina.
A obra é coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, Kátia Boulos, Diretora de Relações Institucionais da ADFAS, e Maria José Bravo Bosch, Presidente da Comissão Espanhola de História do Direito de Família e das Sucessões.
A cerimônia de lançamento foi realizada durante o 5º Congresso Internacional da ADFAS, na Universidade de Coimbra, no dia 11 de abril, e na Universidade de Vigo, no dia 18 de abril.
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- ASSOCIADAS DA ADFAS PALESTRAM EM EVENTO PROMOVIDO PELA COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DA OAB/SP
No Dia Mundial da Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da OAB/SP, cuja Presidente é a Dra. Marcela Carinhato Valente, também Presidente da Subseção do Interior da Seção Estadual de São Paulo da ADFAS, promoveu evento em alusão ao Junho Violeta, que contou com a participação de importantes Associadas da ADFAS.
Palestraram no evento a Dra. Kátia Boulos, Diretora Nacional de Relações Institucionais e Presidente da Seção Estadual de São Paulo da ADFAS, além de Co-coordenadora do Tratado da Pessoa Idosa, a Dra. Evany Bettine, coautora do Tratado da Pessoa Idosa, e a Dra. Carmela Dell’Isola, Coordenadora de Etarismo da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB/SP, todas Membros Consultoras da CDPI da OAB/SP.
- HOMENAGEM PÓSTUMA AO DR. ODILON FERNANDES, ASSOCIADO HONORÁRIO DA ADFAS
Expressamos os nossos sentimentos pelo falecimento do grande jurista, amigo e apoiador, Dr. Odilon Fernandes, Associado Honorário da ADFAS.
Dr. Odilon Fernandes cumulou duas importantíssimas profissões, a de Advogado e a de Jornalista, tendo sido Procurador Federal (AGU) e Procurador Geral da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Com três bacharelados, em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1973, em Estudos Sociais, em 1973, em História, em 1969, todos pela UFPB, foi membro do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil/PB, por dois triênios consecutivos, assim como da Comissão dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba. Também foi Vice-presidente da Associação Paraibana de Advogados.
- CASO GUGU LIBERATO: STJ RECONHECE A TESE DA ADFAS DE QUE COMPANHEIRO/A NÃO É HERDEIRO NECESSÁRIO
Em 20/06/2023, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora Ministra Nancy Andrighi, o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato.
Nesse testamento Gugu deixou 75% da herança para os filhos e 25% para os sobrinhos, não contemplando Rose Miriam entre os herdeiros, cuja ação de reconhecimento de união estável está em tramitação.
- DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA CLÁUSULA DE INFIDELIDADE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS INSTITUIÇÕES NORMATIVAS E SOBRE A ORDEM JURÍDICO-SOCIAL
O artigo tem em vista analisar a cláusula de infidelidade, reconhecida pela justiça mineira na Vara de Registro de Belo Horizonte. Buscou demonstrar a impossibilidade jurídica da medida acessória, considerando a natureza jurídica do pacto antenupcial, da cláusula penal, nas distinções entre dever jurídico em sentido estrito e obrigações jurídicas. Abordou-se a violação da ordem jurídico-social e a indisponibilidade e intangibilidade dos direitos de personalidade e afronta os pressupostos existenciais (elementos constitutivos) e de validade.
Leia o artigo completo de Dr. Danilo Porfírio de Castro Vieira, associado da ADFAS
- STJ: REPETITIVO DISCUTE APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar um recurso especial de relatoria do ministro Ribeiro Dantas, que corre em segredo de justiça, para definir, no rito dos repetitivos, se o gênero feminino é condição única e suficiente para atrair a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e afastar a incidência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos casos de violência doméstica e familiar praticada contra criança ou adolescente.
- Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina
Não perca a oportunidade de garantir seu exemplar do Tratado da União de Fato, com 900 páginas, por R$ 143,20 ou € 28,98, na versão física, e R$ 125,00 ou €17,99, “e-book”.
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A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.