BOLETIM INFORMATIVO DA ADFAS Nº 57/2024
🔸 MANIFESTAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADFAS
Esta é uma manifestação institucional da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) sobre a Cartografia dos Catolicismos Jurídicos Antigênero publicada pelo Instituto Superior de Estudos da Religião (ISER), com a alegada finalidade de mapear segmentos que resistem às chamadas ideias progressistas.
Nessa cartografia, o ISER qualifica a ADFAS como uma associação de agenda antigênero, antidireitos e antidemocrática.
Consigne-se, desde já, que a ADFAS reúne juristas, assim como profissionais de outras áreas de conhecimentos e ciências afins, independentemente de seus credos ou ideologias políticas. A ADFAS sempre defendeu e continuará a defender a igualdade de gênero, a defesa de direitos e a democracia.
Leia em sua íntegra a Manifestação institucional da ADFAS sobre a “Cartografia dos Catolicismos Jurídicos Antigênero”, divulgada pelo ISER:
Webinar
🔸 PALESTRA – TERÇA NOBRE – A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
🔸 WEBINAR – AMPLIAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
No dia 29 de agosto, às 18h00, teremos o quarto webinar da Série da ADFAS sobre a Reforma do Código Civil.
Será palestrante o Prof. Francisco Eduardo Loureiro, Conselheiro Científico da ADFAS, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.
O webinar será apresentado por Profª Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS.
O evento será gratuito e aberto a todos, na modalidade virtual, pela plataforma Zoom, com inscrições abertas aqui.
🔸 WEBINAR – VÍDEO – PROF. SÍLVIO VENOSA – “SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NA NOVA ERA”
No dia 06 de agosto foi realizado o terceiro Webinar da série da ADFAS sobre a Reforma do Código Civil, em que tratamos dos “Sucessão Testamentária na Nova Era”.
Foi palestrante o Prof. Sílvio Venosa, associado honorário da ADFAS, autor de inúmeras obras de Direito Civil, desembargador aposentado, juiz em São Paulo por 25 anos, possui carreira acadêmica como professor universitário de Direito Civil, sendo palestrante, árbitro e parecerista.
Foi apresentado pela Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS.
Para aqueles que não puderam participar do Webinar, a ADFAS disponibiliza o vídeo completo clicando aqui.
Artigos
🔸 A (DES)PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL E INTELECTUAL NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que está realizando webinares e outros encontros sobre a Reforma do Código Civil, promoveu debate sobre as propostas referentes à capacidade civil.
O tema da inclusão das pessoas com deficiência mental e intelectual, com a participação dos autores deste artigo e de Alicia Garcia de Solavagione, numa comparação entre o Direito Brasileiro e o Direito Argentino, foi um dos debates com inteiro teor no site da ADFAS.
Confira o artigo clicando aqui.
Jurisprudência
🔸 TJ-SP: CRIANÇA TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE DA AVÓ
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Araras, proferida pelo juiz Matheus Romero Martins, que determinou o pagamento de pensão para criança em razão do falecimento da avó, servidora municipal, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O pagamento inicial deve corresponder à data do óbito, com o termo final da pensão a ser pago quando a autora completar 18 anos.
SÉRIE ADFAS/ALMEDINA
🔹 TRATADO DA UNIÃO DE FATO
Garanta seu Tratado da União de Fato, com 900 páginas.
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A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai.
A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
🔸 TRATADO DA PESSOA IDOSA
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A obra é coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, Kátia Boulos, Diretora de Relações Institucionais da ADFAS, e Maria José Bravo Bosch, Presidente da Comissão Espanhola de História do Direito de Família e das Sucessões.
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