BOLETIM INFORMATIVO DA ADFAS Nº 56/2024
Webinar
🔸 WEBINAR – VÍDEO – “SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NA NOVA ERA”
No dia 06 de agosto foi realizado o terceiro Webinar da série da ADFAS sobre a Reforma do Código Civil, em que tratamos dos “Sucessão Testamentária na Nova Era”.
Foi palestrante o Prof. Sílvio Venosa, associado honorário da ADFAS, autor de inúmeras obras de Direito Civil, desembargador aposentado, juiz em São Paulo por 25 anos, possui carreira acadêmica como professor universitário de Direito Civil, sendo palestrante, árbitro e parecerista.
Foi apresentado pela Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS.
Para aqueles que não puderam participar do Webinar, a ADFAS disponibiliza o vídeo completo.
🔸 WEBINAR – VÍDEO – DR. VITOR KÜMPEL COMENTA SOBRE “ASPECTOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO”
No dia 26 de junho às 18h00, foi realizado o primeiro webinar da série da ADFAS sobre a Reforma do Código Civil.
Foram palestrantes o Prof. Dr. Vitor Kümpel, Presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da ADFAS e 1o Livre Docente em Direito Notarial e Registral do Brasil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Direito Civil e Graduado pela Universidade de São Paulo (USP) e Juiz Substituto em segundo grau lotado na 4° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o Prof. Dr. Rafael Vale e Reis, Presidente da Comissão Portuguesa de Direito Notarial e Registral da ADFAS, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Professor Auxiliar Convidado da FDUC, lecionando as aulas práticas de Direito Processual Civil e Membro da Direção do Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da FDUC.
Profa. Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, foi mediadora no evento.
Artigos
🔸 O CÓDIGO CIVIL NÃO PODE TER REFORMA EXPRESS
Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, originalmente publicado no Blog do Fausto Macedo.
O Anteprojeto de Reforma do Código Civil foi apresentado ao Senado Federal em 17 de abril deste ano. Ainda não foi transformado em projeto de lei, mas, tudo indica que isto ocorrerá, sendo necessário que a sociedade saiba quais são as propostas legislativas que poderão alterar sensivelmente a vida dos brasileiros.
O Código Civil regula as relações jurídicas, desde a gestação até a morte das pessoas, razão pela qual é chamado de “Constituição do cidadão”.
Confira o artigo clicando aqui.
Jurisprudência
🔸 VALOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE SER ESTABELECIDO ACIMA DO PEDIDO
A fixação de pensão alimentícia acima do valor pedido não configura decisão ultra petita (quando o juiz extrapola a quantidade indicada pelo autor) ou extra petita (quando o juiz concede algo diverso do pretendido pelo autor), pois o critério é a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante.
Assim, a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Vila Prudente, em São Paulo, concedeu pensão alimentícia a duas crianças em valor acima do pedido na ação.
🔸 TJ-SP: HOMEM DEVE PAGAR DIVIDENDOS À EX-ESPOSA ENQUANTO ESTIVER NA CONDIÇÃO DE SÓCIO
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento e reconheceu que ex-esposa tem direito a 50% dos dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge, enquanto ele estiver na condição de sócio. As quotas, de titularidade do réu, foram objeto de partilha em ação de divórcio.
Livros
🔸 PROFESSOR CARLOS ALBERTO DABUS MALUF, CONSELHEIRO CIENTÍFICO DA ADFAS, É COAUTOR NO LIVRO LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO
Os estudos e debates sobre a temática Liberdade de Expressão e Direito à Informação mostram-se extremamente atuais sobretudo em decorrência do fenômeno mundial da politização da justiça, sugerindo alteração de leis e seus princípios, ou ao menos sua reinterpretação pontual conforme as circunstâncias e o interesse do momento político, sabidamente transitório quando se trata de regimes democráticos onde a sociedade elege, a cada período, seus representantes.
🔸 CONFIRA OS LIVROS DO PROFESSOR SÍLVIO VENOSA, ASSOCIADO HONORÁRIO DA ADFAS
Todo o universo do Direito Civil brasileiro em cinco volumes. Dirigida principalmente aos iniciantes no estudo do Direito, a Coleção Direito Civil, do consagrado autor Venosa, traz os principais temas da matéria, com uma linguagem simples e objetiva.
O autor utiliza linguagem simples e objetiva, dirigida principalmente aos iniciantes no estudo do Direito, sem deixar de dar especial ênfase às questões de profundidade teórica e prática, quando assim exige o instituto estudado. Sempre que conveniente, há referência aos institutos do Processo Civil intimamente relacionados com os temas de Direito Civil.
SÉRIE ADFAS/ALMEDINA
🔹 TRATADO DA UNIÃO DE FATO
Garanta seu Tratado da União de Fato, com 900 páginas.
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A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai.
A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
🔸 TRATADO DA PESSOA IDOSA
Não perca a oportunidade de adquirir o Tratado da Pessoa Idosa, a segunda obra bilíngue da Série ADFAS/Almedina, com estudos em seis países: Argentina, Brasil, Espanha, México, Peru e Portugal.
A obra é coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, Kátia Boulos, Diretora de Relações Institucionais da ADFAS, e Maria José Bravo Bosch, Presidente da Comissão Espanhola de História do Direito de Família e das Sucessões.
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