BOLETIM INFORMATIVO DA ADFAS Nº 01/2023
- 5º CONGRESSO INTERNACIONAL: FAMÍLIA, SUCESSÕES E BIODIREITO
Estão abertas as inscrições para o 5º Congresso Internacional da ADFAS.
O Congresso Família, Sucessões e Biodireito será realizado em parceria com o Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (UC), a Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto (UCP), a Faculdade de Direito da Universidade de Vigo (UVigo), a Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (USAL) e a Faculdade de Direito da Universidade de Valência (UV).
Os eventos serão presenciais e ocorrerão de 11 a 25 de abril de 2023.
As inscrições são gratuitas e estão abertas. Clique aqui para se inscrever.
- NOVA NORMA DA ANVISA REFORÇA OS FUNDAMENTOS DA ADFAS CONTRA A INSEMINAÇÃO CASEIRA
Tramita no Conselho Nacional de Justiça pedido de providências realizado pelo IBDFAM para incentivar a inseminação caseira (PP 0002889-82.2022.2.00.0000).
A ADFAS foi convocada pela Corregedoria Nacional de Justiça para apresentar manifestação nesse processo, o que fez com fundamentos relevantes, inclusive parecer médico, para que esse pedido de providências não seja deferido. Entre esses fundamentos destacam-se os riscos à saúde do ser humano gerado por meio de procedimento que não tem controle e assistência médica.
Uma nova norma da ANVISA reforça os fundamentos da ADFAS contrários a esse procedimento.
- EM ENTREVISTA AO JORNAL O GLOBO, REGINA BEATRIZ, PRESIDENTE DA ADFAS, FALA SOBRE EXPOSIÇÃO DE CONVERSAS PRIVADAS
Regina Beatriz Tavares da Silva, Fundadora e Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), é entrevistada pelo jornalista Paulo Assad, do Jornal O Globo, sobre os aspectos do Direito Civil e do Direito Processual Civil na exposição de conversas de WhatsApp na internet.
Exposições ou compartilhamentos em mídias sociais e em grupos privados de WhatsApp de conversas entre duas pessoas configuram ilícito civil porque a Constituição Federal e o Código Civil protegem o direito à intimidade e à privacidade.
Confira a íntegra da entrevista.
- REGINA BEATRIZ, PRESIDENTE DA ADFAS, FALA SOBRE PROTEÇÃO JURÍDICA AOS PETS NO BLOG DO FAUSTO MACEDO, NO ESTADÃO
Como a Justiça protege os animais de estimação? Este é o tema do artigo da Fundadora e Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares da Silva, publicado no Blog do Fausto Macedo, no Estadão.
- Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina
Não perca a oportunidade de garantir seu exemplar do Tratado da União de Fato, com 900 páginas, por R$ 179,00 ou € 28,98, na versão física, e R$ 125,00 ou €17,10, “e-book”.
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A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.