BOLETIM INFORMATIVO DA ADFAS N° 37/2022
🔸 A ADFAS participa da Jornada Jurídica da UEMA:
A Jornada Jurídica da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de outubro, organizada pelo Curso de Direito da UEMA-Campus São Luís, contará com palestra da Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS; Dr. Venceslau Tavares Costa Filho, Presidente da ADFAS/PE; Dra. Laura Souza Lima e Brito, associada da ADFAS; Dra. Roberta Drehmer de Miranda, Presidente da ADFAS/RS; Dr. Atalá Correia, Presidente da ADFAS/DF e Diretor das Relações Internacionais da ADFAS e Dr. Eduardo de Oliveira Leite, Presidente da ADFAS/PR.
O evento será realizado no Auditório do CCSA – UEMA – São Luís, MA.
Faça a sua inscrição aqui.
🔹 Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, participa do Seminário Nacional do Notariado CNB/CF:
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, participará, nos dias 27 e 28 de outubro, do Seminário Nacional do Notariado, um evento organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e pela Seccional do Rio Grande do Norte (CNB/RN), com apoio da Academia Notarial Brasileira (ANB) e das Seccionais do Colégio Notarial do Brasil.
O painel, que será realizado no Hotel Wish, no Rio Grande do Norte, debaterá as mais novas disposições e aspectos polêmicos da União Estável.
Reservas com preços especiais para seminaristas e acompanhantes em: viviane.oliveira@agmturismo.com ou (61) 32143624.
Inscreva-se.
🔸 Vídeo: Webinar internacional: Partilha de bens em divórcio:
No dia 30 de setembro de 2022, o Prof. Dr. Lorenzo Bujosa e a Profª. Dra. Rita Lobo Xavier, que presidem Comissões da ADFAS na Espanha e em Portugal, realizaram o Webinar Internacional “Partilha de Bens em Divórcio”.
A Profª. Dra. Rita Lobo Xavier tratou da licitação no divórcio, utilizado em Portugal a fim de dividir o patrimônio comum, observando que um dos ex-cônjuges tem, em certos casos, preferência na adjudicação de bens, em especial, daqueles para fins de moradia ou exercício da profissão.
Enquanto que o Prof. Dr. Lorenzo Bujosa enfrentou as normas procedimentais aplicáveis no direito espanhol, discorrendo sobre os impasses que a lei processual nacional enfrenta quando em conflito com as leis setoriais de cada uma das províncias, em especial, aquelas atinentes ao regime legal de bens, que varia em cada uma das regiões. Destacou, ainda, que o procedimento da licitação não está tipificado no Direito Espanhol.
A mediação foi da Profª. Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, que apontou temas relevantes na partilha de bens em divórcio no Direito brasileiro, como a licitação entre os cônjuges para evitar o condomínio após o divórcio, a (in)existência do direito aos lucros de sociedade titulada pelo outro cônjuge até a partilha e a (in) existência de direito aos lucros acumulados em empresa titulada pelo outro cônjuge.
Veja o webinar.
🔸 Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina:
Não perca a oportunidade de garantir seu exemplar do Tratado da União de Fato, com 900 páginas, por R$ 143,20 ou € 28,98, na versão física e R$ 125,00 ou €17,10, “e-book”.
Os nossos associados têm desconto especial de 40%.
A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
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🔸 Jurisprudência
– STJ: Direitos possessórios sobre imóvel não escriturado são partilháveis:
-STJ: Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização do anistiado:
🔹 Notícias
-Médicas indenizarão mulher que teve DIU esquecido no útero por 10 anos: