DIREITOS PARA AMANTES PROPOSTOS NO PL ESTATUTO DAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI ESTÃO EM PAUTA NO STF

Por Regina Beatriz Tavares da Silva [1]

Recentemente, foi retirado da pauta de de agosto de 20 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados um projeto de lei, o PL n. 3.369/25, de autoria do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e de relatoria do Deputado Tulio Gadelha (PDT/PE), com o seguinte texto:

São reconhecidas todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.

Esse PL propõe a institucionalização das relações de poligamia, inclusive entre amantes.