A adoção tardia não é uma constante no panorama das adoções no Brasil, já que a maior parte das famílias se candidata a filhos mais novos. Mesmo com o cenário adverso da pandemia de Covid-19, Vivian Isabelle ganhou uma nova família no ano…

Iniciativa: Deputado José Nelto (PODE/GO) Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir causa impeditiva de caracterização e reconhecimento de união estável. O Projeto de Lei…

Por Caio Morau* O projeto de lei n° 309/21, de autoria do Deputado José Nelto, pretende acrescentar ao Código Civil a seguinte disposição legal: “Art. 1.724-A. A preexistência de casamento ou de união estável de um dos…